O registro mensal das doenças ocupacionais para que se mantenham atualizados os dados correspondentes é uma das competências dos integrantes do SESMT.

Nas empresas em que o SESMT conte com técnico de segurança do trabalho, este deverá ter jornada de trabalho dedicada ao SESMT de, no mínimo, oito horas diárias.

As empresas que apresentarem grau de risco três e possuírem entre cinquenta e cem empregados deverão dimensionar seus SESMT com, no mínimo, um técnico de segurança do trabalho.

É responsabilidade do SESMT trabalhar em conjunto com a CIPA nas soluções corretivas e preventivas para os problemas de segurança dos trabalhadores da empresa.

Caso a empresa seja obrigada a constituir o SESMT por força da norma, será exigida do técnico de segurança do trabalho a comprovação de seu registro profissional expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os integrantes do SESMT não poderão atuar durante o atendimento a emergências, pois suas atribuições têm caráter exclusivamente preventivo.

Em virtude de submeterem-se a regime jurídico diferenciado das demais entidades, as instituições beneficentes, as associações recreativas e as cooperativas que tenham empregados trabalhando em seus quadros, em todas as circunstâncias, serão dispensadas de constituir a CIPA.

No processo de criação da CIPA em uma empresa, os representantes dos empregadores e dos empregados deverão ser eleitos em escrutínio secreto, mesmo que eles não sejam filiados a qualquer sindicato.

No processo eleitoral da CIPA, o empregador é responsável pela guarda dos documentos relacionados à eleição durante o período do mandato da CIPA eleita.

O treinamento da CIPA deve ser realizado por dez dias, com carga horária máxima de vinte horas semanais, preferencialmente, durante o expediente normal da empresa.