No que se refere aos conceitos e às etapas das receitas e despesas públicas e ao processo de execução orçamentária e financeira, julgue o seguinte item.

A nota de empenho de despesa pode representar o instrumento de contrato, se esse instrumento for facultativo.

Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza.

O prazo estabelecido para o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores de impostos e contribuições retidos independe de a entidade responsável pela retenção ser órgão da administração pública federal direta ou ser empresa pública ou sociedade de economia mista.

Julgue o item a seguir, com relação à aplicação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e ao Sistema de Contabilidade Federal (SCF) no âmbito da Universidade de Brasília (UnB).

Compete ao órgão setorial de contabilidade da UnB manter e aprimorar o plano de contas e o processo de registro padronizado dos atos e fatos no âmbito dessa universidade.

Com referência ao uso da conta única do tesouro nacional e ao atendimento das regras de suprimento de fundos no âmbito da UnB, julgue o item subsecutivo.

A insuficiência de saldo para o atendimento da despesa na nota de empenho impede a efetivação de qualquer transação ou saque com o cartão de pagamento de suprimento de fundos.

Julgue o item abaixo, considerando os procedimentos estabelecidos no Manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP).

Os procedimentos contábeis orçamentários contemplados no MCASP mantêm a base normativa estabelecida para a elaboração e execução do orçamento nos três níveis de governo.

Considere que as seguintes transações tenham sido registradas pela área de contabilidade da UnB, durante o exercício de 2014.

I. Compra de um veículo à vista, com entrega imediata do bem.
II. Pagamento de obrigações decorrentes de restos a pagar inscritos em 2013.
III. Recebimento de depósitos de terceiros passíveis de devolução.
IV. Recebimento de bem em doação.

Com base nas informações acima, julgue o próximo item.

No evento II foi configurada uma variação patrimonial quantitativa diminutiva visto que, no momento do pagamento da obrigação, houve redução de valor na conta de caixa e equivalente de caixa da UnB.

Relativamente ao objeto e campo da contabilidade aplicada ao setor público e à composição do patrimônio da UnB, julgue o item que se segue.

Na qualidade de entidade governamental, a UnB deve observar todas as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.

No que diz respeito ao regime contábil que deve ser adotado pela UnB, julgue o item subsequente.

A receita orçamentária será contabilizada junto com o fato gerador quando o recebimento de valores provenientes da venda de serviços ocorrer concomitantemente à prestação de serviço.

A respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte.

Os órgãos públicos estão dispensados de apresentar a guia de recolhimento do FGTS e informações à previdência social (GFIP) relativa aos servidores estatutários filiados a regimes trabalhista e previdenciário próprios.

No que concerne à classificação das transações e ao sistema de custos no âmbito da UnB, julgue o item subsecutivo.

Na geração de informação de custo, a UnB deve adotar obrigatoriamente o princípio contábil da competência, devendo realizar ajustes quando algum registro for efetuado de forma diferente.