Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

Supondo o regular funcionamento de uma comissão de ética no órgão ao qual pertencia Maria, é correto afirmar que a pena de demissão poderia ter sido diretamente aplicada por essa comissão, caso o parecer que fundamentasse essa decisão fosse assinado por todos os seus integrantes.

Tendo como referência a comunicação hipotética acima, julgue os itens de 19 a 23, à luz das Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília.

Os documentos ato e ofício compartilham da mesma estrutura textual, apesar de serem usados para diferentes finalidades.

Tendo como referência a comunicação hipotética acima, julgue os itens de 19 a 23, à luz das Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília.

Se o referido ato fosse constituído de apenas um parágrafo, este deveria ser denominado “parágrafo único”.

Tendo como referência a comunicação hipotética acima, julgue os itens de 19 a 23, à luz das Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília.

No que diz respeito à estrutura do ato administrativo, é correto afirmar que, no caso do texto apresentado, não há ementa.

Tendo como referência a comunicação hipotética acima, julgue os itens de 19 a 23, à luz das Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília.

O trecho JS/mg/ UnB Doc 0023/2011 identifica, respectivamente, as iniciais do nome da pessoa que elaborou o documento e as de quem o digitou, além do número do UnBDoc.

Tendo como referência a comunicação hipotética acima, julgue os itens de 19 a 23, à luz das Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília.

Todos os documentos oficiais da Universidade de Brasília (UnB) devem ser publicados no link Transparência UnB, no portal da instituição.

Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.

O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.

No que diz respeito aos servidores públicos segundo disposições da CF, julgue os itens subsequentes.

Há na CF dispositivo que autoriza a vinculação do reajuste do subsídio dos secretários de estado ao subsídio do governador como forma de se evitar discrepâncias remuneratórias.

Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.

Os direitos políticos são titularizados e livremente exercidos por todos os brasileiros e garantem a participação na vida política e a influência nas decisões públicas.

No que diz respeito aos servidores públicos segundo disposições da CF, julgue os itens subsequentes.

Os subsídios e as remunerações dos servidores públicos federais, incluídas as verbas de qualquer natureza, mesmo indenizatórias, não podem exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).