No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.

O respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto o Estado quanto os particulares, igualmente titulares e destinatários desses direitos.

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.

Por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetivem.

No que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

A iniciativa para a instauração de processo que vise apurar ato de improbidade administrativa cometido em órgão público somente poderá advir de servidor público vinculado a esse órgão ou de iniciativa do Ministério Público.

No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.

A disposição das cláusulas de um contrato administrativo é livre à negociação pelo particular, com a finalidade de se buscar o equilíbrio contratual.

No que se refere ao processo administrativo e às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.

Sindicância constitui o meio sumário de que se utiliza a administração para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, que, se confirmadas, fornecerão elementos para a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades.

No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.

Nos contratos administrativos, a administração pública terá situação privilegiada, legalmente estabelecida, em relação ao particular, dada a prevalência do interesse público sobre o privado.

No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.

No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo.

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública, julgue o item a seguir.

A pretensão de se aplicar sanção ao agente por ato de improbidade administrativa é imprescritível.

A respeito do Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o seguinte item.

Na estrutura administrativa da Universidade de Brasília, o Conselho Administrativo constitui o órgão máximo da instituição.

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto II, julgue o item subsecutivo.

As relações estabelecidas pelo emprego da expressão “seja (...) seja” (l.23), que poderia ser corretamente substituída pelo par quer (...) quer, indicam termos sintaticamente dependentes entre si.