Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), julgue o item a seguir.

De acordo com a lei, as instituições de ensino devem, gradativamente, substituir o ensino da modalidade escrita da língua portuguesa pela LIBRAS.

Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue o item que segue.

As instituições de ensino médio e superior devem ofertar LIBRAS como disciplina curricular nos cursos de formação de professores.

Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue o item que segue.

As instituições de ensino superior devem incluir a LIBRAS como objeto de ensino, pesquisa e extensão em todos os cursos de licenciatura e bacharelado.

Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue o item que segue.

A formação do profissional tradutor e intérprete da LIBRAS foi normatizada pelo decreto em questão.

Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue o item que segue.

Compete à União definir os padrões de controle de atendimento bem como avaliar a satisfação do usuário no que se refere aos serviços públicos prestados pelos servidores e empregados capacitados para trabalhar com a LIBRAS.

Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue o item que segue.

Deficiência auditiva é caracterizada pela perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma em diferentes frequências.

Com base no que dispõe o Decreto n.º 7.611/2011, julgue o item subsequente.

Cabe à União oferecer apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos estados, dos municípios e do Distrito Federal de modo a viabilizar a ampliação do atendimento educacional especializado ofertado às pessoas com deficiência.

Com base no que dispõe o Decreto n.º 7.611/2011, julgue o item subsequente.

Entre os objetivos do atendimento educacional especializado incluem-se garantir que as ações da educação especial aconteçam de forma transversal no ensino regular.

No que se refere à inclusão e à acessibilidade das pessoas com deficiência, julgue o seguinte item.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) regulamenta os dispositivos da CF relacionados ao atendimento educacional especializado.

No que se refere à inclusão e à acessibilidade das pessoas com deficiência, julgue o seguinte item.

Na LDB, não há previsão legal que garanta educação especial para o trabalho nos casos de pessoas com deficiência que demonstrem inaptidão para o exercício do trabalho competitivo.