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Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar
nº 37/2007, assinale a alternativa correta.
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Conforme os termos do Regime Jurídico do Município de Santa Rosa,
Lei Complementar nº 37/2007, para ingressar no serviço público municipal ter idade mínima de anos é requisito básico.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Segundo o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar
nº 37/2007, é o evento que acontece quando o servidor aposentado por invalidez retorna
à atividade no serviço público municipal, por não subsistirem os motivos determinantes da
aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar
nº 37/2007, é INCORRETO afirmar que:
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Com base na Lei Complementar nº 61/2010, o Plano de Cargos e Carreiras dos
servidores da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro que se compõe de:
I. Parte cargos em comissão. II. Parte suplementar, com os respectivos empregos e cargos em extinção e atribuições ocupacionais. III. Parte permanente, com os respectivos cargos e atribuições ocupacionais.
Quais estão corretas?
I. Parte cargos em comissão. II. Parte suplementar, com os respectivos empregos e cargos em extinção e atribuições ocupacionais. III. Parte permanente, com os respectivos cargos e atribuições ocupacionais.
Quais estão corretas?
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Segundo o Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são consideradas Lei
Complementar, EXCETO:
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Segundo o texto da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a Lei Orgânica pode
ser emendada mediante proposta de um terço de e do Prefeito Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Fundamentando-se na Lei Orgânica de Santa Rosa, a ação municipal desenvolve-se
em todo o seu território, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceitos de:
I. Credo. II. Idade. III. Raça.
Quais estão corretas?
I. Credo. II. Idade. III. Raça.
Quais estão corretas?
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa
INCORRETA.
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Considerando a Lei nº 4.967/2013, que dispõe sobre a Fundação Municipal de Saúde
de Santa Rosa – FUMSSAR, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A FUMSSAR possui personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio. ( ) A FUMSSAR é vinculada diretamente ao prefeito municipal. ( ) A FUMSSAR possui autonomia administrativa e financeira e sede na cidade de Santa Rosa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A FUMSSAR possui personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio. ( ) A FUMSSAR é vinculada diretamente ao prefeito municipal. ( ) A FUMSSAR possui autonomia administrativa e financeira e sede na cidade de Santa Rosa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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