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Nas três últimas décadas do século XX, as microformas foram largamente utilizadas. Julgue os itens seguintes, de acordo com o que a legislação brasileira dispõe sobre a microfilmagem.
Após a microfilmagem, todos os documentos originais devem ser eliminados por meios que garantam sua inutilização, sendo a eliminação precedida de lavratura de termo próprio.
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- Legislação e NormasDecreto 1.799/1996: Regulamenta a Microfilmagem
- Legislação e NormasLei 5.433/1968: Microfilmagem
Nas três últimas décadas do século XX, as microformas foram largamente utilizadas. Julgue os itens seguintes, de acordo com o que a legislação brasileira dispõe sobre a microfilmagem.
A legislação autoriza a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados em órgãos federais, estaduais e(ou) municipais em todo o território nacional, sendo que os microfilmes, as certidões, os traslados e as cópias extraídas dos filmes produzirão efeitos legais, em juízo ou fora dele, desde que realizadas de acordo com a regulamentação.
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Com base nos princípios fundamentais da disciplina arquivística e nas características próprias dos arquivos permanentes, julgue os itens a seguir.
O arquivo é um todo onde as peças estão inter-relacionadas. Esta relação entre o documento e o conjunto no qual ele se situa geneticamente é chamada de organicidade.
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Com base nos princípios fundamentais da disciplina arquivística e nas características próprias dos arquivos permanentes, julgue os itens a seguir.
Os fundos de arquivo devem ser definidos com base na caracterização das tipologias dos documentos; os documentos devem ser reunidos obedecendo-se a critérios científicos, artísticos, culturais, jurídicos.
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Com base nos princípios fundamentais da disciplina arquivística e nas características próprias dos arquivos permanentes, julgue os itens a seguir.
Quando o fundo é constituído por documentos de naturezas diversas como filmes, fotografias, fitas magnéticas, mapas, material bibliográfico e outros, estes podem ser fisicamente armazenados em diferentes locais, desde que sejam feitas as referências correspondentes.
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Com base nos princípios fundamentais da disciplina arquivística e nas características próprias dos arquivos permanentes, julgue os itens a seguir.
Uma vez que o arquivo permanente visa atender ao público pesquisador, é desnecessário preservar uma organização baseada na forma administrativa, sendo mais proveitoso estabelecer uma ordenação temática, baseada na análise documentária.
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Com base nos princípios fundamentais da disciplina arquivística e nas características próprias dos arquivos permanentes, julgue os itens a seguir.
Os arquivos, quando organizados corretamente segundo os princípios da disciplina, são considerados autênticos e imparciais, preservando o valor de prova dos documentos.
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Com base nos princípios fundamentais da disciplina arquivística e nas características próprias dos arquivos permanentes, julgue os itens a seguir.
Os arquivos permanentes têm função de assessoria informacional, por isso, além de armazenar documentos produzidos por uma unidade administrativa, devem reunir outros elementos necessários aos processos decisórios da administração, gerados por outros órgãos, como legislação, recortes de imprensa, dados econômicos, sociais, políticos etc.
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- Administração de ArquivosAcesso à Informação
- Legislação e NormasDecreto 7.724/2012: Regulamenta a LAI
A legislação nacional estabelece os deveres do Estado e os direitos dos cidadãos com relação aos documentos da administração pública e às informações neles contidas. Julgue os itens a seguir de acordo com a Constituição brasileira em vigor.
Todo cidadão tem o direito de receber dos órgãos públicos todas as informações que digam respeito a sua pessoa, comprometendo-se a guardar sigilo caso tais informações sejam consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.
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- Administração de ArquivosAcesso à Informação
- Gestão de DocumentosGestão de Documentos e o Ciclo Vital
A legislação nacional estabelece os deveres do Estado e os direitos dos cidadãos com relação aos documentos da administração pública e às informações neles contidas. Julgue os itens a seguir de acordo com a Constituição brasileira em vigor.
A gestão da documentação governamental é de responsabilidade da administração pública. O acesso à informação é um direito assegurado a todos os cidadãos. O sigilo da fonte, entretanto, será resguardado quando necessário ao exercício profissional.
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