Na Contabilidade Pública, o recebimento de valores dados anteriormente por empréstimos a outras entidades de direito público, é contabilizado como receita:

De acordo com a Demonstração das Variações Patrimoniais, na forma estabelecida pela Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a alteração ocorrida no patrimônio público em razão da inscrição de créditos fiscais, representa uma

Na Contabilidade Pública, os bens e valores em poder de terceiros ou recebidos de terceiros, que são contabilizados para efeito de controle e não alteram o patrimônio público quando de seu registro, mas poderão vir a modificá-lo no futuro, são demonstrados no seguinte balanço:

O controle contábil, como função da Administração Pública que compreende o plano de organização e todos os métodos e procedimentos que se relacionam diretamente com a salvaguarda dos ativos e a idoneidade dos registros, objetiva:

Na Contabilidade Pública, as contas dívida ativa e dívida consolidada pertencem, respectivamente, aos seguintes grupos do Balanço Patrimonial:

A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, sendo correto afirmar que:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório resumido de execução orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, devendo ser acompanhado, dentre outros, dos seguintes demonstrativos:

A despesa pública poderá ser classificada como efetiva ou por mutação patrimonial, considerando-se seu aspecto de:

De acordo com Lino Martins da Silva, em sua obra Contabilidade Governamental, Um Enfoque Administrativo, a despesa do Estado deve obedecer, dentre outros, aos seguintes princípios:

Os créditos adicionais destinados a reforço de dotação orçamentária e os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, são, respectivamente