As alíquotas das contribuições mensais dos segurados e pensionistas para o FUNAPREV e FUNAFIN são excludentes em função da vinculação do segurado e do pensionista a cada um desses fundos.

As verbas de natureza meramente indenizatória integrarão a base de cálculo das contribuições dos segurados e pensionistas do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco.

Os segurados que não estiverem percebendo remuneração oriunda dos cofres públicos do Estado de suas autarquias e fundações públicas, poderão continuar a contribuir para o fundo ao qual estiverem vinculados em montantes equivalentes àqueles que seriam recolhidos como contribuições do segurado e do Estado ou das autarquias e fundações públicas estaduais.

Os segurados que não estiverem percebendo remuneração oriunda dos cofres públicos do Estado, de suas autarquias e fundações públicas, só contarão tempo para fins de obtenção do benefício de aposentadoria, se houver comprovação de recolhimento de contribuição previdenciária durante o período em que não estiverem percebendo remuneração oriunda dos cofres públicos do Estado, de suas autarquias e fundações públicas.