Prova Completa: Advogado (FUNASG - FUNCAB

A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação dosmédicos que neles trabalham ou são ligados por convênio, é subjetiva, dependendo da demonstração da culpa.

B

A responsabilidade civil do médico e´ objetiva e prescinde de culpa.

C

A responsabilidade médica empresarial, no cso de hospitais, é objetiva, independentemente do tipo de dano experimentado pelo paciente.

D

Admite-se a responsabilzação objetiva do hospital mesmo nos casos em que a culpa do médico é expressamente excluída.

E

A responsabilidade objetiva do hospital não se limita aos serviços única e exclusivamente relacionados com o estabelecimento empresarial propriamente dito.

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296131 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: FUNASG

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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Sendo a obrigação indivisível e solidária:

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296130 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: FUNASG

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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:

A

o comprovado desconhecimento da lei pode ser usado como escusa para o seu não cumprimento.

B

mesmo nos casos em que se destina a vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

C

o Direito Brasileiro admite de forma ampla o fenômeno da repristinação.

D

a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

E

salvo disposição em contrário, uma lei entra em vigor no país 90 (noventa) dias depois de oficialmente publicada.

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296129 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: FUNASG

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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Sobre as disposições aplicáveis aos contratos de compra e venda, pode-se afirmar que:

A

a fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro.

B

a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de apenas uma das partes do contrato.

C

a venda de ascendente a descendente é nula.

D

a compra e venda entre cônjuges é ilícita,mesmo comrelação a bens excluídos da comunhão.

E

até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os riscos do preço corrempor conta do comprador.

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295981 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: FUNASG

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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

Com relação à eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que estão aptas a produzir todos os seus efeitos, no momento em que a Constituição entra em vigor.

B

As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que tem aplicabilidade imediata, integral e plena, mas que podem ter o seu alcance reduzido pela atividade do legislador infraconstitucional.

C

As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que, no momento em que a Constituição promulgada, não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, necessitando de lei integrativa infraconstitucional.

D

As normas constitucionais de eficácia limitada não têm eficácia jurídica imediata, direta ou vinculante.

E

As normas de eficácia contida têm eficácia plena até que seja materializado o fator de restrição imposto pela lei infraconstitucional.