O diagnóstico de hipertensão arterial na população pediátrica é feito a partir de curvas de normalidade de pressão arterial sistólica e diastólica, por idade e gênero. Há hipertensão arterial quando os valores médios da pressão arterial sistólica e(ou) diastólica estiverem entre os percentis 90 e 95, para idade e gênero, em pelo menos três diferentes ocasiões.

Durante a realização da medida da pressão arterial pelo método auscultatório, com base nas evidências científicas atuais, recomenda-se que a pressão sistólica seja determinada pelo aparecimento do primeiro ruído (fase I dos sons de Korotkoff) e que a fase V de Korotkoff seja utilizada para a definição da pressão diastólica, em crianças de todas as idades.

Bolsa inflável grande para as dimensões do braço do paciente resultarão em valores de pressão arterial acima do valor real, assim como bolsas de tamanho pequeno, em valores abaixo da pressão real.

O tamanho da bolsa inflável deve ser adequado para o tamanho do braço da criança/adolescente; assim, devem ser usadas bolsas infláveis apropriadas, tendo por base somente a idade do paciente.

Recomendações internacionais indicam que a pressão arterial deve ser medida anualmente em todas as crianças a partir dos 6 anos de idade.

Para fins de cumprimento da legislação vigente, os conselhos de saúde devem ter representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários.

De acordo com a legislação, é competência do SUS participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos de interesse para a saúde.

A legislação definiu que quando, por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados complementares, estes somente poderão ser prestados por entidades filantrópicas e(ou) aquelas sem fins lucrativos.

O SUS tem como competência legal, em seu âmbito, participar da normatização, da fiscalização e do controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, produtos, máquinas e equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador.

A estruturação do SUS, baseada nos preceitos constitucionais, norteia-se pelos seguintes princípios doutrinários: universalidade, eqüidade e integralidade.