Para compreender as mudanças no sistema brasileiro de proteção social, é necessário analisar a evolução do quadro normativo e institucional da assistência social ao longo das últimas décadas, especialmente a partir dos anos 2000, com a implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Além de focar na proteção dos mais pobres, a assistência social expande suas ações para garantir direitos às populações em situação de vulnerabilidade por meio de uma variedade de serviços e benefícios.

Analise as afirmativas abaixo, atribuindo V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa correspondente.

() - A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em 1993, fortaleceram o papel do Estado como regulador e provedor de serviços assistenciais, impulsionados por uma coalizão favorável à expansão do estado social e por grupos acadêmicos e profissionais engajados na defesa da assistência social como política pública.
() - Durante os anos 1990, houve avanços normativos, incluindo a implementação do primeiro benefício assistencial nacional, o BPC, em 1996, e a realização da primeira Conferência Nacional de Assistência Social em 1995. No entanto, houve poucos progressos na promoção da gestão pública e compartilhada entre os diferentes níveis federativos, bem como na melhoria dos serviços, que ainda eram predominantemente administrados por entidades privadas sem fins lucrativos.
() - A configuração da assistência social como sistema descentralizado, previsto na Loas, ganhou novo patamar com a aprovação da PNAS em 2004 e a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (NOB/Suas) em 2005. No esforço de demarcar o âmbito estrito de suas competências contra a amplitude e diversidade da filantropia, as normativas estabeleceram bases para a organização da política: distribuição de responsabilidades entre os entes federativos, arranjos inovadores de financiamento, de governança e de produção de serviços e benefícios, além de fortalecimento das capacidades políticas e institucionais
() - Segundo a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a assistência social opera com benefícios monetários voltados a situações de pobreza, e seus serviços são dirigidos exclusivamente para a população identificada ou classificada como pobre. Reconhecendo que a pobreza e seus agravos fazem parte de um conjunto de vulnerabilidades.

Mesmo com avanços legais, ainda hoje há uma preocupante incidência de violência de gênero no Brasil. Nesse contexto, é crucial que o Estado assegure a proteção das mulheres em situação de violência por meio de políticas públicas integradas em diversos setores da sociedade. A Política de Assistência Social, em coordenação com outras áreas como saúde, segurança pública e justiça, deve trabalhar na prevenção, assistência, proteção e garantia dos direitos das mulheres nessa situação.
Assinale a Alternativa INCORRETA

Segundo o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS Nº 273 de 13 março de 1993), constitui-se infrações disciplinares o descrito abaixo, EXCETO:

Segundo o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS Nº 273 de 13 março de 1993), constituem-se deveres do assistente social com outros assistentes sociais e outros profissionais:

Marque a alternativa INCORRETA.

São princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS Nº 273 de 13 março de 1993) os descritos nas alternativas abaixo, EXCETO:

Marque a alternativa INCORRETA sobre as Entidades de Atendimento, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90).

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente está disposta nos art. 86 a 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90), e traz como diretrizes o abaixo descrito, EXCETO:

Sobre a participação de crianças e adolescentes em atividades de diversão e espetáculos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90) estabelece o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:

Sobre autorização para viajar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90), é INCORRETO afirmar:

Marque a alternativa INCORRETA

Segundo a LOAS (Lei Federal Nº. 8.742/1993), terá direito à concessão do auxílio-inclusão de que trata o art.94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015(Estatuto da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente: