Prova Completa: Agente Socioeducativo (FUNDASE-RN - AOCP

3430200 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

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Agente Socioeducativo
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Jairo é prestador de serviço com a atribuição de solucionar problemas elétricos na unidade de atendimento da FUNDASE. Objetivando executar seu trabalho, adentra na unidade com seu automóvel funcional, sinalizando ao porteiro, que permite sua entrada por conhecê-lo de outros serviços. Jairo estaciona e se direciona normalmente ao local onde há o problema elétrico. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

Os prestadores de serviços são aqueles que comparecem à unidade para a entrega de produtos, mercadorias, refeições etc., com dias e horários previamente definidos pela Gerência das unidades socioeducativas.

B

Jairo podia entrar livremente na unidade de atendimento após já ter executado um trabalho anterior no local.

C

Jairo não podia entrar com ferramentas próprias para executar serviço, cabendo à unidade fornecê-las.

D

Prestadores de serviços e fornecedores são a mesma pessoa para fins do Manual de Segurança.

E

Jairo estava irregular, pois os prestadores de serviços somente poderão ter acesso às unidades socioeducativas portando crachás de identificação profissional da empresa que representam e acompanhados por um servidor da instituição designado para monitorá-los.

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3430199 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

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Agente Socioeducativo
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De acordo com o Manual de Segurança da FUNDASE, assinale a alternativa correta.

A

O acesso de visitantes, em geral, deverá ocorrer no horário de expediente das 8h às 18h, sendo vedado no período noturno.

B

É livre o acesso de visitantes vinculados às instituições de ensino básico, técnico, superior e de instituições nacionais e internacionais, com objetivo de visita técnica e/ou pesquisa.

C

A visita de imprensa deverá ser autorizada pela Presidência da Fundação, comunicada à Assessoria de Comunicação (ASSECOM) e acompanhada por profissional designado, observando a legislação infantojuvenil, no que se refere à preservação da imagem dos adolescentes.

D

O ingresso e a saída de visitantes ocorrerão, preferencialmente, pela porta colateral junto ao almoxarifado.

E

Se uma mesma pessoa entrar e sair diversas vezes, no mesmo periíodo/dia, todas as movimentações deverão ser devidamente registradas como se fossem uma só.

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3430198 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

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Agente Socioeducativo
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A respeito das vistorias nas unidades de atendimento, assinale a alternativa correta conforme as regras do Manual de Segurança.

A

A vistoria estrutural pode ser realizada diariamente, em período vespertino, e, quando necessário, duas vezes no mesmo dia.

B

A vistoria estrutural destina-se a coibir atos lbidinosos e lascivos por parte dos socioeducandos.

C

Durante as rondas noturnas, os agentes socioeducativos deverão observar os socioeducandos no interior dos alojamentos, de forma discreta, respeitando o horário de sono e não interrompendo o curso normal do turno.

D

Na vistoria estrutural extema da unidade, deve-se observar se os visitantes familiares portam objetos metálicos que ofereçam risco aos internos.

E

São expressamente proibidas a vistoria estrutural e a ronda noturna, a fim de se preservar a tranquilidade e o horário de sono dos socioeducandos.

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3430197 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

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Agente Socioeducativo
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Rio Grande do Norte - RN

De acordo com o Manual de Segurança da FUNDASE, assinale a alternativa correta.

A

É permitido a todos os agentes socioeducativos realizar a intermediação de comunicações entre socioeducandos de diferentes alojamentos, ou socioeducandos e familiares, independentemente do conhecimento da Equipe Técnica.

B

Todas as cartas ou qualquer outra forma de escritos confeccionados pelos socioeducandos serão diretamente entregues aos destinatários, efetuando-se registro no livro de ocorrências.

C

Aos socioeducandos deve ser esclarecido que todas as formas de comunicação com terceiros deverão ser realizadas com a anuência dos seus pais ou responsáveis.

D

A utilização de aparelho de telefone celular só é permitida nos horários compatíveis dos socioeducandos que cumprem medida de semiliberdade.

E

Em caso de suspeita de irregularidades e/ou risco, as ligações telefônicas efetuadas ou recebidas pelos socioeducandos devem ser interrompidas por membro da Equipe Técnica.

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3430196 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

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Agente Socioeducativo
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Leis

Em determinado dia, Roberto era o responsável por organizar o deslocamento de adolescentes no interior da unidade de atendimento da FUNDASE. A gerência da unidade pretendia revistar todos os alojamentos e propôs levar todos os internos para o pátio enquanto realizaria o procedimento. Roberto determinou genericamente que todos os internos se encaminhassem para o pátio e avisou os demais funcionários por meio de e-mail. Nesse caso, a conduta de Roberto foi

A

totalmente errada, pois os deslocamentos devem ser feitos com poucos adolescentes e a informação deve ser divulgada por rádio.

B

totalmente correta, pois cabia a Roberto organizar o deslocamento conforme suas condições de momento.

C

parcialmente correta, mas Roberto deveria ter anunciado o deslocamento por rádio.

D

parcialmente correta, mas Roberto deveria ter deslocado os socioeducandos em fila indiana.

E

totalmente errada, pois os socioeducandos não poderiam ser desalojados.

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3430195 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

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Agente Socioeducativo
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Leis

Marcos, funcionário da FUNDASE e lotado nos quadros da Central de Gerenciamento de Vagas (CGV), é informado que determinado adolescente fugiu da unidade de atendimento. No dia seguinte, recebe um ofício requisitando a utilização daquela vaga aberta com a evasão para alojamento de outro adolescente. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Marcos poderá preencher imediatamente a vaga aberta com a evasão.

B

A evasão imporá ao evasor a transferência de unidade, caso seja recapturado.

C

Pelo sistema FUNDASE, as evasões são reversíveis, dado que os internos utilizam monitoração corporal eletrônica.

D

Marcos só poderá liberar a vaga do evasor após 24 (vinte e quatro) horas a contar do horário de constatação da fuga pela direção da unidade.

E

No caso de evasão de socioeducando, a unidade executora do programa deverá informar imediatamente à CGV que, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, encaminhará a informação ao Juízo competente pelo acompanhamento da medida.

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3430194 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

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Agente Socioeducativo
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Leis

Tadeu é funcionário da Central de Gerenciamento de Vagas da FUNDASE e recebeu um ofício do Conselho Tutelar solicitando a disponibilização de uma vaga para um adolescente infrator que, naquele dia, havia sido apreendido em flagrante após o cometimento de ato infracional análogo ao roubo majorado. Com esse ofício, Tadeu pode disponibilizar a vaga solicitada?

A

Sim, pois o ofício preencheu os requisitos de ato administrativo regular, e o adolescente precisa ser recolhido.

B

Não, pois nenhum adolescente ou jovem poderá ingressar ou permanecer em unidade de internação ou semiliberdade sem ordem escrita da autoridade judiciária competente.

C

Sim, pois Tadeu é funcionário competente para analisar o preenchimento dos pressupostos normativos necessários para a aceitação do novo interno.

D

Não, pois Tadeu não é funcionário efetivo da FUNDASE, o que não lhe possibilita a averiguação dos requisitos.

E

Não, pois o ofício deveria ter sido expedido pela Delegacia de Menores, com anuência dos pais ou responsáveis do adolescente.

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3430193 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

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Agente Socioeducativo
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Leis

É dever do servidor que, por qualquer meio, presenciar ou tiver conhecimento de ocorrência passível de ser considerada falta disciplinar, de qualquer natureza, elaborar comunicado, que conterá, dentre outras informações:

A

a identificação do socioeducando e sua qualificação psicossocial.

B

o local e a hora da ocorrência, e o nome de, no mínimo, três testemunhas.

C

a falta atribuída ao socioeducando e a qualificação da vítima e de todas as testemunhas oculares possíveis.

D

a indicação da norma infringida e o corpo de delito provisório da vítima da falta.

E

a descrição sucinta dos fatos e o nome de, no máximo, três testemunhas.

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3430192 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

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Agente Socioeducativo
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Leis

Em relação à possibilidade de decretação de medida cautelar, assinale a alternativa correta.

A

O socioeducando poderá requerer à Gerência para que seja aplicada medida cautelar sobre ele, a pedido, nas situações em que alegar iminente risco de morte, devendo o pedido gerar requerimento escrito.

B

O socioeducando poderá ser separado cautelarmente dos demais pelo prazo de trinta dias quando seu convívio nas áreas comuns puder causar alto risco à sua integridade, à de outros socioeducandos ou à segurança da unidade.

C

O socioeducando que sofrer medida cautelar de separação dos demais não poderá praticar atividades obrigatórias dos internos.

D

A medida cautelar só poderá ser decretada pela autoridade judiciária após requerimento da Gerência.

E

Se a unidade não possuir local apropriado, o Gerente da unidade poderá solicitar a transferência do socioeducando à prisão domiciliar com monitoração eletrônica.

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3430191 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

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Agente Socioeducativo
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Leis

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

A assistência religiosa, com liberdade de crença e de ______________, será possibilitada ao socioeducando através de serviços organizados na unidade ou na comunidade, quando se tratar de________________, em local apropriado para encontros e celebrações.