Protestos contra a redução da maioridade penal marcam os 25 anos
do ECA

Movimentos sociais e entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente fizeram hoje (13), em todo o país, uma série de atos contra a redução da maioridade penal. O protestos foram organizados pela Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal. A defesa do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que completa 25 anos hoje (13), também esteve na pauta das manifestações.

Em São Paulo, o protesto ocorreu em frente à Catedral da Sé, no centro da cidade. O ato foi marcado por discursos e apresentações culturais. “Temos que cobrar a implementação de vários artigos, que são só na teoria, para garantir os direitos totais das crianças e dos adolescentes, e ter menos violência”, disse Katerina Volcov, uma das coordenadoras do protesto em São Paulo.

No Rio de Janeiro, a manifestação ocorreu na Candelária, no centro da capital fluminense. Além de lembrar os 25 anos do ECA, a presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Mônica Alkmim, disse que os protestos são para mostrar que muita gente é contra a redução da maioridade penal. “A gente quer mostrar para a população que temos argumentos para ser contra, que é preciso, primeiro, efetivar o ECA, com todos tendo acesso a direitos”, afirmou.

Em Brasília, o protesto ocorreu na Rodoviária do Plano Piloto, onde manifestantes distribuíram panfletos com mensagens contra a redução da maioridade penal às pessoas que passavam pelo local.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º deste mês, proposta de emenda à Constituição (PEC) reduzindo a maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos. Ela ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos.

Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/

brasil/2015/07/13/interna_brasil,586419/protestoscontra- a-reducao-da-maioridade-penal-marcam-os-25-anos-do-eca.shtm (adaptado para esta prova)

No período: “A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º deste mês, proposta de emenda à Constituição (PEC) reduzindo a maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos.”, mantendo o sentido original, as palavras destacadas poderiam ser substituídas, respectivamente, por:

Considerando o primeiro parágrafo do texto, a expressão que funciona como complemento nominal é:

Trata-se de direito assegurado aos socioeducandos e previsto expressamente no Regimento Interno das unidades da FUNDAC/RN:

Ao Agente Educacional, no exercício das suas funções, cabe a competência de:

Compete ao Agente Educacional, no âmbito das Unidades da FUNDAC/RN:

Entre os serviços técnicos especializados das Unidades de Atendimento está:

O Conselho Gestor da FUNDAC/RN é órgão integrativo e facilitador do processo de decisão, planejamento e operacionalização de ações nas Unidades de Atendimento, o qual é composto pelo Diretor, pelo Coordenador Técnico e pelo:

O Regimento Interno da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente – FUNDAC/RN –, prevê os princípios do atendimento socioeducativo ao socioeducando. Entre esses, figura o princípio da:

São direitos do adolescente privado de liberdade:

Considerando o regime de semiliberdade, a liberdade assistida, a prestação de serviços comunitários e a internação do adolescente, é correto afirmar que: