A Lei nº 8.080/1990 foi regulamentada pelo Decreto nº 7.508/2011, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e outras providências. Conforme o Art. 2º, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Região de Saúde: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

II. Mapa da Saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

III. Serviços Especiais de Acesso Aberto: serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Segundo a Portaria nº 1.130/2015, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do SUS, a PNAISC se organiza a partir da Rede de Atenção à Saúde e de seus eixos estratégicos. São eixos estratégicos preconizados, EXCETO:

Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes e dispositivos da Política Nacional de Humanização (PNH).