Acerca da legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue o seguinte item.

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar devem adotar, nos registros e nos procedimentos contábeis, o disposto na Instrução Previc nº 31, de 20 de agosto de 2020, e nos anexos I, II, III e IV. Nesse sentido, o anexo III trata-se da função e do funcionamento das contas.

Acerca da legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue o seguinte item.

As EFPCs devem enviar à Previc, até 31 de março do exercício social subsequente ao de referência, os Balancetes de Plano de Benefícios, do PGA, o Balancete Consolidado e as informações extracontábeis, por meio eletrônico na internet.

Acerca da legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue o seguinte item.

O Conselho Deliberativo é o órgão máximo das EFPCs, sendo responsável, entre diversas atribuições, pela definição de políticas e estratégias e pela deliberação da aprovação das demonstrações contábeis.

Acerca da legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue o seguinte item.

Entre outras atribuições, caberá ao Conselho Fiscal da EFPC monitorar os indicadores de gestão das despesas administrativas e emitir parecer conclusivo com opinião sobre as demonstrações contábeis.

A respeito das notas explicativas nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue o seguinte item.

No caso de reconhecimento contábil de ativo contingente, quando a entrada de recursos for remota, é requerido que seja divulgada uma breve descrição da natureza nas notas explicativas da EFPC.

A respeito das notas explicativas nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue o seguinte item.

O objetivo principal das notas explicativas é de propiciar a compreensão dos Planos de Benefícios, considerando modalidade, maturidade, perfil de participantes e seus compromissos, bem como sua estrutura de investimentos.

A respeito das notas explicativas nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue o seguinte item.

Os critérios e os prazos utilizados para a destinação de superávit técnico, caso aplicável, representam informações a serem divulgadas nas notas explicativas.

A respeito das notas explicativas nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue o seguinte item.

A gestão dos investimentos pode ser realizada por meio de segregação real ou virtual dos ativos por Plano de Benefícios. Contudo, para as EFPCs que adotarem a segregação virtual, é necessária a divulgação em notas explicativas dos critérios de cotização adotados e da composição dos investimentos dos Planos de Benefícios e do PGA.

A respeito das notas explicativas nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue o seguinte item.

Os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham ou possam vir a ter efeitos relevantes sobre a situação financeira ou econômica dos planos de benefícios poderão estar contemplados em notas explicativas nas EFPCs.

No que se refere às Demonstrações Contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), julgue o seguinte item.

Para apuração de sobra ou insuficiência da gestão administrativa na Demonstração do Plano de Gestão Administrativa (DPGA), o custeio da gestão administrativa é deduzido das despesas administrativas, da constituição/reversão de contingências administrativas, da reversão de recursos para o plano de benefícios e do resultado negativo líquido dos investimentos.