De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei, é:

De acordo com o Decreto nº 7.892/2013 e suas atualizações, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, obedecerão ao disposto neste Decreto. Assim, analise as assertivas abaixo:

I. Segundo o Art. 5º, caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços e, além de outras responsabilidades, como, por exemplo: registrar sua intenção de Registro de preço no Portal de Compras do Governo Federal, realizar o procedimento licitatório, gerenciar a Ata de Registro de Preço, conduzir eventuais renegociações dos preços registrados.

II. A licitação por Registro de Preço será realizada na modalidade de Pregão, nos termos da Lei nº 10.529/2002 e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

III. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

IV. Segundo o Art. 22, desde que devidamente justificada, a Ata de Registro de Preço, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

V. Ainda, segundo os §§ 8 e 9 do Art. 22, respectivamente, é vedada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a Ata de Registro de Preço da Administração Pública Federal; mas, no entanto, é facultado aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal a adesão a Ata de Registro de Preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.

Quais estão INCORRETAS?

Durante a execução da obra de ampliação de um hospital, mais especificamente UTI, CC e Unidade de Internação, foi solicitada, para uma parte da equipe, a instalação das válvulas reguladoras de pressão e/ou conexões nos pontos de consumo dessas unidades. A fim de facilitar a correta execução do serviço, o engenheiro montou um gabarito com a identificação das cores correspondentes para cada tipo de ponto de consumo. Assinale a alternativa que informa, de acordo com as normas ABNT NBR 11906 e 12188, qual o gabarito de cores que deverá ser utilizado pelos instaladores, que identifica, respectivamente, Vácuo Clínico, Oxigênio, Óxido Nitroso e Ar Comprimido.

A importância de cuidar da saúde mental

Conforme a Organização Pan-Americana da Saúde, estudos recentes mostraram um aumento no número de pessoas angustiadas, ansiosas e depressivas, especialmente entre os profissionais de saúde. Além disso, a organização também destaca que a pandemia causada pelo novo coronavírus pode aumentar os fatores de risco ______ essas doenças. “O que temos visto é um aumento nos casos de complicações psiquiátricas em consequência da pandemia, como depressão, transtornos de ansiedade e abuso de drogas”, reforça a psiquiatra L. C.. Por isso, é necessário prestar atenção ______ principais sintomas que alertam para buscar atendimento especializado.

Sentir-se triste ou deprimido, repetidas vezes ao dia e durante a semana, associado ______ interesse nas atividades diárias, que antes eram prazerosas, são os principais sinais. Sentir-se dessa forma por algumas horas, ou mesmo um dia ou dois, mas depois mudar para um estado diferente, é uma modulação de humor normal do ser humano. O problema é quando essa variação deixa de acontecer, deixando apenas um mesmo estado de humor. A depressão, normalmente, caracteriza-se por episódios de tristeza e desânimo, mas também pode causar quadros de irritabilidade e intolerância. Esta outra forma de demonstração da doença é mais rara, mas aponta para a necessidade de se buscar atendimento médico. A falta de força de vontade pode ser, também, o início de um problema emocional. "Sempre que houver dúvida, vale buscar esclarecimento, mesmo que este só sirva para concluir que está tudo bem. Muitas vezes, depois de iniciado um tratamento, as pessoas exclamam: ‘por que não fiz isso antes!’”, diz L. C..

Infelizmente, muitos ainda têm preconceito quanto ______ tratamento psiquiátrico. Entretanto, as opções disponíveis atualmente são eficazes, e nada justifica alguém ficar sofrendo de forma desnecessária. As psicoterapias, associadas ou não à farmacoterapia, têm resultados excelentes", destaca a médica.

(Disponível em: https://www.hospitalmoinhos.org.br/institucional/blogsaudeevoce/entenda-aimportancia- de-cuidar-da-saude-mental – texto adaptado especialmente para esta prova.)

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

Considerando um capacitor de placas paralelas, se reduzirmos pela metade a carga acumulada nas placas, é possível afirmar que a diferença de potencial entre as placas será:

Em 2013, o Ministério da Saúde publicou o documento “Diretrizes metodológicas: Elaboração de Estudos para Avaliação de Equipamentos Médico Assistenciais”, com o objetivo de auxiliar no processo de avaliação de tecnologias, em especial na tomada de decisões associadas as suas substituições. Uma das ferramentas necessárias para a correta tomada de decisão está o Estudo de Avaliação Econômica. Com base nos conceitos e metodologias presentes nos processos de Gestão de Tecnologias Médico Hospitalares, associados à Avaliação Econômica, analise as assertivas abaixo:

I. A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um processo abrangente, por meio do qual são avaliados os impactos clínicos, sociais e econômicos das tecnologias, levando em consideração aspectos como eficácia, efetividade, segurança e custo-efetividade.

II. Na análise de custo-minimização, calcula-se a diferença de custos entre as tecnologias alternativas que comprovadamente produzem resultados equivalentes para a saúde, diferindo apenas os custos que incorrem. Quando duas estratégias têm a mesma eficácia terapêutica e as mesmas consequências sobre a saúde do paciente, mas custos diferentes, a estratégia de custo mais baixo é a preferível. Com isso, as análises de custo-minimização devem ser compreendidas como um tipo particular de estudo de custo efetividade, cujas consequências demonstraram ser equivalentes e, portanto, os custos são comparados.

III. A análise de custo-efetividade é uma comparação dos custos (em unidades monetárias) com os resultados em unidades quantitativas (não monetárias). Os estudos de custo efetividade de um investimento em saúde, por definição, comparam duas (ou mais) tecnologias alternativas direcionadas em promover saúde, diagnosticar, curar, reabilitar e/ou prolongar a vida, fornecendo informações concretas para a tomada de decisões mais apropriada. As tecnologias com o custo mais baixo por unidade de resultado de saúde são as que possuem melhor relação de custoefetividade e melhoram a saúde a custos mais justos.

IV. A análise de custo-benefício é considerada entre os economistas e gestores como a mais abrangente e a que realmente contempla todos os aspectos da eficiência alocativa. Nesse tipo de avaliação, os benefícios são medidos em unidades monetárias, ou seja, demanda que os efeitos (por exemplo, anos de vida ganhos ou dias de incapacidade evitados) sejam transformados em benefícios expressos em valores reais. Estudos de custo-benefício normalmente comparam investimentos em um setor com os resultados que seriam obtidos mediante este investimento em outros programas públicos.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, todas as competências abaixo descritas são da competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o espaço geográfico contínuo constituído por grupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde identifica-se como _______________ , ao passo que o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde identifica-se como ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A importância de cuidar da saúde mental

Conforme a Organização Pan-Americana da Saúde, estudos recentes mostraram um aumento no número de pessoas angustiadas, ansiosas e depressivas, especialmente entre os profissionais de saúde. Além disso, a organização também destaca que a pandemia causada pelo novo coronavírus pode aumentar os fatores de risco para essas doenças. “O que temos visto é um aumento nos casos de complicações psiquiátricas em consequência da pandemia, como depressão, transtornos de ansiedade e abuso de drogas”, reforça a psiquiatra L. C.. Por isso, é necessário prestar atenção aos principais sintomas que alertam para buscar atendimento especializado.

Sentir-se triste ou deprimido, repetidas vezes ao dia e durante a semana, associado à perda de interesse nas atividades diárias, que antes eram prazerosas, são os principais sinais. Sentir-se dessa forma por algumas horas, ou mesmo um dia ou dois, mas depois mudar para um estado diferente, é uma modulação de humor normal do ser humano. O problema é quando essa variação deixa de acontecer, deixando apenas um mesmo estado de humor. A depressão, normalmente, caracteriza-se por episódios de tristeza e desânimo, mas também pode causar quadros de irritabilidade e intolerância. Esta outra forma de demonstração da doença é mais rara, mas aponta para a necessidade de se buscar atendimento médico. A falta de força de vontade pode ser, também, o início de um problema emocional. "Sempre que houver dúvida, vale buscar esclarecimento, mesmo que este só sirva para concluir que está tudo bem. Muitas vezes, depois de iniciado um tratamento, as pessoas exclamam: ‘por que não fiz isso antes!’”, diz L. C..

Infelizmente, muitos ainda têm preconceito quanto à busca por tratamento psiquiátrico. Entretanto, as opções disponíveis atualmente são eficazes, e nada justifica alguém ficar sofrendo de forma desnecessária. As psicoterapias, associadas ou não à farmacoterapia, têm resultados excelentes", destaca a médica.

(Disponível em: https://www.hospitalmoinhos.org.br/institucional/blogsaudeevoce/entenda-aimportancia- de-cuidar-da-saude-mental – texto adaptado especialmente para esta prova.)

Assinale a alternativa em que a reescrita do período a seguir apresenta mudança de sentido e erro de pontuação. A depressão, normalmente, caracteriza-se por episódios de tristeza e desânimo, mas também pode causar quadros de irritabilidade e intolerância.

Um dispositivo médico possui um módulo de alimentação composto por 2 baterias de 9V, conforme representado na figura abaixo. Sabendo que o dispositivo possui uma resistência de 24Ω e que nas baterias circula uma corrente de 600mA, determine a resistência interna de cada bateria.