O Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituídos pelas Leis nº 10.741/2003 e nº 13.146/2015, respectivamente, visam assegurar e promover os direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. Considerando os Estatutos indicados, analise as assertivas abaixo:

I. É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência e à pessoa idosa a efetivação dos direitos à saúde.
II. São vedadas todas as formas de discriminação a essas pessoas, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos de saúde privados.
III. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência por intermédio do SUS, e a atenção parcial à pessoa idosa.

Quais estão corretas?

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Conforme essa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
( ) Ações de vigilância sanitária estão incluídas no campo de atuação do SUS.
( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde não é um princípio a ser seguido no SUS.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS, instituído pela Portaria GM/MS nº 230/2023, tem como objetivo a criação e ampliação das condições necessárias ao exercício da equidade de gênero e raça no âmbito do SUS. Sendo assim, são objetivos desse Programa, EXCETO:

O Governo Federal instituiu, através da Portaria nº 992/2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Sobre essa Política, analise as assertivas abaixo:

I. Entre seus objetivos, está a ampliação do acesso da população negra aos serviços de saúde.
II. A implementação dessa Política em âmbito nacional é de responsabilidade das gestões municipais.
III. A implementação dessa Política em âmbito municipal é de responsabilidade das gestões municipais.

Quais estão corretas?

A Política Nacional de Humanização (PNH), criada em 2003, visa qualificar a saúde pública no Brasil através da integração dos princípios do SUS nas práticas diárias de atendimento e gestão, promovendo um atendimento mais acolhedor, respeitoso e eficiente, e garantindo que os serviços de saúde atendam às necessidades dos usuários de forma humanizada, melhorando a qualidade e a eficiência do SUS. Sendo assim, é correto afirmar que a PNH busca:

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito social e apresenta as diretrizes que orientam a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto aos métodos e processos de limpeza hospitalar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os artigos (artefatos, equipamentos ou instrumentos hospitalares) de múltiplos usos em estabelecimentos de saúde podem tornar-se veículos de agentes infecciosos se não sofrerem processos de descontaminação após cada uso.
( ) Os locais onde os artigos de múltiplos usos são processados/utilizados e as pessoas que os manuseiam também podem tornar-se fontes de infecção para hospedeiros suscetíveis.
( ) No mecanismo de transmissão de infecção nos hospitais, as mãos contaminadas da equipe hospitalar atuam como importante meio de disseminação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No rótulo dos produtos saneantes, deverá constar, entre outras, as seguintes informações:

I. Nome do produto.
II. Modo de utilização.
III. Precauções de uso quanto à toxicidade e à necessidade de uso de EPIs.

Quais estão corretas?

As áreas dos serviços de saúde são classificadas em críticas, semicríticas e não críticas. Assinale a alternativa que se refere corretamente às áreas não críticas.

De acordo com o manual “Processamento de Artigos e Superfícies em Estabelecimentos de Saúde” (1994), do Ministério da Saúde, para que a remoção da sujidade ou matéria orgânica não se constitua em risco à pessoa que a manuseia e ao local onde essa limpeza ou descontaminação é realizada, é imprescindível: