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É correto afirmar que.
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É correto afirmar que:
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Considerando a Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso
À luz das espécies de direitos fundamentais previstas na Constituição brasileira vigente, não é considerado direito social:
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Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Não é correto afirmar que o prazo de validade de um concurso público é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II. É correto afirmar que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III. Servidor público autárquico investido em cargo público não será afastado quando eleito para o exercício de mandato eletivo federal.
Estão corretas as afirmações:
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Em relação às licitações públicas e sua nova disciplina jurídica é correto afirmar:
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Dentre os princípios constitucionais expressos que informam a atuação da administração pública não se encontra:
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A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando inspeção médica oficial considerar insubsistentes os motivos ensejadores da aposentadoria.
Neste sentido, nos termos da Lei Complementar n. 135/12, não é correto afirmar que:
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Assinale a alternativa correta:
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Nos termos da Lei Complementar n. 135/12 é correto afirmar que:
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