Os parâmetros para a atuação dos assistentes sociais na política de saúde têm como finalidade referenciar a intervenção dos profissionais de serviço social na área da saúde, bem como expressar a totalidade das ações que são desenvolvidas, considerando a particularidade das ações na atenção básica, média e de alta complexidade. Além do atendimento direto aos usuários, os 3 eixos de atuação do assistente social são:

No texto “Controle Social na Saúde”, Maria Valéria Correa (2006) aborda o conceito de sociedade civil como de grande importância para o debate do controle social. Com base no texto, a concepção de sociedade civil defendida por Gramsci:

Segundo a posição teórica e política sobre os conselhos de saúde defendida pelas autoras Maria Inês Bravo e Juliana Menezes no texto “Participação popular e controle social na saúde” (2011), os conselhos são espaços:

No texto “Participação popular e controle social na saúde”, Maria Inês Bravo e Juliana Menezes (2011) recorrem ao estudo de José Moroni que, ao problematizar a participação da sociedade civil nas instâncias de decisão, identifica mitos/disfarces ideológicos que dificultam a participação e que são utilizados por aqueles que detêm o poder político no Brasil. Com base no estudo, é um mito evidenciado no texto:

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios do Código de Ética dos Assistentes Sociais.

De acordo com o Código de Ética dos Assistentes Sociais, é um dever do assistente social:

Um dos princípios do Código de Ética dos assistentes sociais é o reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais. Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.

De acordo com o ECA, no art. 19, “É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral”. Essa legislação dispõe sobre os processos de acolhimento institucional, apadrinhamento e adoção. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

O art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabelece obrigações a serem cumpridas pelos hospitais no atendimento a gestantes, crianças e adolescentes. Está previsto por essa legislação:

A Lei nº 8.662/1993 dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências. A referida lei teve um acréscimo com base na Lei nº 12.317 de 2010, que se refere à: