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Segundo art. 5º, da LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD):
Para os fins desta Lei, considera-se:
I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV - banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Está correto o que se afirma em:
I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV - banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Está correto o que se afirma em:
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Sobre os Princípios da Legalidade e Moralidade na Administração Pública:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE cada item ao princípio
correspondente (Legalidade ou Moralidade):
I – Exige que o agente público aja conforme os padrões éticos e de boa-fé, mesmo que a lei não detalhe especificamente a conduta.
II – Determina que a Administração só pode agir com base em lei prévia, sem desvios ou arbitrariedades.
III – Proíbe a cobrança de taxas ou a imposição de sanções sem previsão legal expressa.
IV – Veda condutas como nepotismo ou conflito de interesses, ainda que não haja lei específica sobre o caso.
Alternativas:
I – Exige que o agente público aja conforme os padrões éticos e de boa-fé, mesmo que a lei não detalhe especificamente a conduta.
II – Determina que a Administração só pode agir com base em lei prévia, sem desvios ou arbitrariedades.
III – Proíbe a cobrança de taxas ou a imposição de sanções sem previsão legal expressa.
IV – Veda condutas como nepotismo ou conflito de interesses, ainda que não haja lei específica sobre o caso.
Alternativas:
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Qual é a definição correta de Empresa Pública?
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Qual é a definição correta de Fundação Pública?
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Qual é a definição de Administração Pública Direta?
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Leia o fragmento abaixo da obra “A morte é um dia que vale a pena viver”, da autora contemporânea Ana
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