A Lei n.º 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com essa lei, julgue o item seguinte.

A alteração da razão social ou do nome do estabelecimento interromperá o prazo de validade da licença para funcionamento, sendo obrigatória a comunicação das alterações referidas e a apresentação dos atos que as comprovem, para averbação.

A Lei n.º 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com essa lei, julgue o item seguinte.

A solicitação da licença para funcionamento necessita, entre outros, da prova de constituição da empresa e da prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, quando for o caso.

A Lei n.º 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com essa lei, julgue o item seguinte.

A substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado em outros conceitos, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e à proteção da saúde individual ou coletiva é classificada como insumo farmacêutico.

Com relação à inspeção e às boas práticas de fabricação aplicadas às indústrias farmacêuticas, julgue o item.

Um item considerado recomendável pode influir em grau não-crítico na qualidade ou segurança dos produtos e na segurança dos trabalhadores, em sua interação com os produtos e processos durante a fabricação.

Com relação à inspeção e às boas práticas de fabricação aplicadas às indústrias farmacêuticas, julgue o item.

Todos os registros das ações efetuadas referentes à fabricação de medicamentos, incluindo os relativos aos procedimentos operacionais padrão (POP), devem ser retidos por, no mínimo, cinco anos após o vencimento do prazo de validade do produto terminado.

Com relação à inspeção e às boas práticas de fabricação aplicadas às indústrias farmacêuticas, julgue o item.

Denomina-se quarentena à retenção temporária de matéria-prima, material de embalagem, produtos intermediários, a granel ou terminados, enquanto aguardam decisão de liberação, rejeição ou reprocessamento.

Com relação à inspeção e às boas práticas de fabricação aplicadas às indústrias farmacêuticas, julgue o item.

Área limpa é aquela com controle ambiental definido em termos de contaminação por partículas viáveis e não viáveis, construída e utilizada de forma a aumentar a retenção de contaminantes no lado exterior à área.

Com relação à inspeção e às boas práticas de fabricação aplicadas às indústrias farmacêuticas, julgue o item.

As boas práticas de fabricação (BPF) são referência na inspeção de instalações da fábrica, dos processos de produção e controle de qualidade.

Com relação à inspeção e às boas práticas de fabricação aplicadas às indústrias farmacêuticas, julgue o item.

As empresas fabricantes de medicamentos devem se submeter a auto-inspeções, realizadas pelos inspetores do governo, conforme o Regulamento Técnico das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos.

A tabela abaixo exibe os valores encontrados durante a pesagem de uma amostra de insumo farmacêutico, analisado no laboratório de controle de qualidade de uma indústria de medicamentos.

Com base nos dados fornecidos acima, julgue o item subsequente.

O desvio padrão (S) pode ser calculado por \( S(x) = \sqrt{variância(x)} \).