De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública não está obrigada, ao contrário do que pode aparentemente parecer, a contratar o licitante vencedor.

O pregão, por não estar previsto na Lei n.º 8.666/1993, não é considerado modalidade de licitação.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a empresa que executará a obra ou o serviço para a administração.

Considere que determinado bem tem seu consumo, em unidades consumidas, registrado na forma a seguir: janeiro – 96; fevereiro – 82; março – 77; abril – 78; maio – 84; junho – 87. Nesse caso, com base na técnica da média móvel para 3 períodos, a previsão de consumo para julho é superior a 87 unidades.

Um importante conceito em gestão de materiais diz respeito à cadeia de suprimento, que consiste no conjunto de atividades que têm início na aquisição da matéria-prima e terminam com a produção e o armazenamento do bem a ser comercializado.

Uma das mais importantes atividades da gestão de materiais é a previsão de consumo dos bens necessários ao funcionamento do negócio. Nesse sentido, é correto afirmar que variações econômicas no país, alterações das forças competitivas, tendências de mercado e planos de promoção e propaganda da empresa são fatores que influenciam a previsão de consumo.

A obtenção de bens e serviços na quantidade demandada, com a qualidade especificada, no prazo estabelecido e com o menor custo são objetivos da função de compras.

O processo de compra é de responsabilidade exclusiva da unidade de compras, em função de sua complexidade e especificidade bem como do risco de ações judiciais por descumprimento de legislação correlata.

Os órgãos de apoio do SINASAN incluem os laboratórios de referência para controle e garantia de qualidade do sangue, componentes e hemoderivados, bem como de insumos básicos utilizados nos processos hemoterápicos, e confirmação de doadores e amostras reativas, e dos reativos e insumos diagnósticos utilizados para a proteção das atividades hemoterápicas.

A administração pública federal indireta não está obrigada a criar comissão de ética profissional do servidor; por outro lado, todos os órgãos e entidades da administração o pública federal direta estão obrigadas a criar tal comissão.