Os direitos sociais são delineados a partir de conjunturas específicas que, por sua vez, advêm de uma lógica de produzir e reproduzir a vida social. A partir dessa compreensão e considerando os direitos sociais no atual momento do capitalismo, assinale a alternativa correta.

O Estado tem transferido esta tarefa de provedor dos direitos sociais para o mercado e para a solidariedade do “terceiro setor”. A questão social, enquanto expressão máxima da contradição capital/trabalho e da histórica desigualdade entre as classes, tem sido ampliada e potencializada pelo atual quadro de reestruturação do capitalismo contemporâneo. Analise as alternativas em relação aos elementos que se observa no contexto atual de enfrentamento da questão social.

I. Regressão de direitos.
II. Avanço nas políticas voltadas à justiça social.
III. Assistencialização das políticas sociais.
IV. Maior investimento do Estado em políticas de proteção social.

Estão corretas apenas as alternativas

Consta entre as considerações que motivaram a Resolução do CFESS nº 557/2009, de 15 de setembro de 2009, o fato de que o profissional assistente social vem trabalhando em equipe multiprofissional, em que desenvolve sua atuação, conjuntamente com outros profissionais, buscando compreender o indivíduo na sua dimensão de totalidade e, assim, contribuindo para o enfrentamento das diferentes expressões da questão social, abrangendo os direitos humanos em sua integralidade, não só a partir da ótica meramente orgânica, mas a partir de todas as necessidades que estão relacionadas à sua qualidade de vida. Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA um dos elementos que devem ser destacados, delimitados ou contemplados na opinião técnica do assistente social em situação de intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ou equipe multiprofissional, conforme contexto supracitado.

Os anos 80 e 90 foram anos adversos para as políticas sociais e se constituíram em terrenos particularmente férteis para o avanço da regressão neoliberal que erodiu as bases dos sistemas de proteção social e redirecionou as intervenções do Estado em relação à questão social. Nestes anos, as políticas sociais foram objetos de um processo de reordenamento, subordinado às políticas de estabilização da economia. Indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA um dos aspectos pertencentes à opção neoliberal na área social, de acordo com o contexto supracitado.

Partindo das postulações liberais, pelas quais a educação era o único direito social incontestável, definidora de uma igualdade humana básica, Tomas Humprey Marshall sustentou que esta foi enriquecida ao longo dos últimos 250 anos, com um conjunto formidável de direitos. E concluiu: há compatibilidade entre desigualdade de classes e cidadania, sendo esta última “o arcabouço da desigualdade social legitimada". Em relação aos elementos comportados pelo conceito de cidadania de Tomas Humprey Marshall em sua fase madura, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Direito de ir e vir.
( ) Direito de imprensa.
( ) Direito de propriedade – institucionalizado pelos tribunais de justiça.
( ) Direitos políticos – de votar e ser votado, diga-se, participar do poder político – por meio do parlamento e do governo.
( ) Direitos sociais, caracterizados como o acesso a um mínimo de bem-estar econômico e de segurança, com vistas a levar a vida de um ser civilizado.

A sequência está correta em

As diretrizes curriculares aprovadas para o curso de Serviço Social orientaram-se para o distanciamento dos aportes básicos de caráter conservador. Inúmeros desafios são postos. Mais do que nunca é vital, no debate teórico-metodo- lógico e ético-político no âmbito da profissão, assegurar a análise sob a perspectiva da totalidade, com apropriação dos fundamentos ontológicos-históricos, para apreender o processo histórico real. A participação, juntamente com outros sujeitos profissionais e sujeitos coletivos os mais diversos na construção dos instrumentos de luta, possibilitarão, em cada situação concreta, jogar força para ir além dos interesses do capital. Indique a alternativa que descreve corretamente a perspectiva do curso de Serviço Social, de acordo com as diretrizes curriculares supracitadas.

Segundo o professor Wilson Cano, do Instituto de Economia (IE), “está sendo produzido um novo sistema perverso de regressão na distribuição da renda neste país. Uma figura fantasmagórica, Hobin Hood às avessas, travestido, que não rouba dos ricos para dar aos pobres, que não tira da classe média para dar aos pobres, mas que irá tirar da classe média para dar ao sistema financeiro". Desse modo, o grande capital aloja no campo previdenciário uma questão que diz respeito ao seu projeto social, isto é, transformar os trabalhadores em parceiros indiferenciados, metamorfoseando-os em trabalhadores provedores do capitalismo financeiro e proprietários de grandes negócios. Essa conjunção de elementos é estruturadora dos atuais movimentos da economia e da política e funda a restauração do projeto capitalista em todo o mundo. Indique, entre as opções a seguir, a que representa de forma INCORRETA uma das tendências presentes na conjuntura atual descrita no contexto anterior.

Somente com a Constituição de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema híbrido. Indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA um dos direitos conjugados pelo sistema híbrido supracitado.

No âmbito da organização e representação profissional, o quadro que se observa no Serviço Social brasileiro é de maturação que expressa, na passagem dos anos 80 para os anos 90, rupturas com o seu tradicional conservadorismo, embora não signifique que o conservadorismo (e com ele, o reacionarismo) foi superado no interior da categoria profissional, pois, a herança conservadora e antimoderna, constitutiva da gênese da profissão, atualiza-se e permanece presente nos tempos de hoje. Em relação aos aspectos que conferiram visibilidade ao processo de maturação supracitado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Intervenção dos assistentes sociais na elaboração da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (dezembro de 1993).
( ) Os profissionais de Serviço Social iniciam o processo de ultrapassagem da condição de executores de políticas sociais, para assumir posições de planejamento e gestão dessas políticas.
( ) Intervenção dos assistentes sociais na elaboração e implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101 de maio de 2000).
( ) Intervenção dos assistentes sociais na implementação da Lei Orgânica da Assistência Social ? LOAS (dezembro de 1993).

A sequência está correta em

O compromisso ético, político e profissional dos assistentes sociais brasileiros, do Conselho Federal de Serviço Social e dos Conselhos Regionais de Serviço Social, na luta pela assistência social não está pautado na defesa de interesses específicos de uma profissão ou de um segmento. Assinale a alternativa que descreve INCORRETAMENTE um dos princípios fundamentais que estruturam o Código de Ética dos Assistentes Sociais brasileiros, que orientam e imprimem direção à intervenção do CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) e que devem fundamentar a intervenção dos assistentes sociais na política de assistência social.