De acordo com a Portaria MS/GM 2.048, de 03/09/2009, são, dentre outros, objetivos específicos do Sistema de Planejamento do SUS:

I. Pactuar diretrizes gerais para o processo de planejamento no âmbito do SUS e os instrumentos a serem adotados pelas três esferas de gestão.

II. Formular metodologias e modelos básicos dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação que traduzam as diretrizes do SUS, com capacidade de adaptação às particularidades de cada esfera administrativa.

III. Apoiar e participar da avaliação periódica relativa à situação de saúde da população e ao funcionamento do SUS, provendo aos gestores, informações que permitam o seu aperfeiçoamento e/ou redirecionamento.

IV. Avaliar a capacitação dos profissionais de saúde que atuam no contexto do planejamento do SUS.

V. Monitorar e avaliar o processo de planejamento, as ações implementadas e os resultados alcançados, de modo a fortalecer o Sistema e a contribuir para a transparência do processo de gestão do SUS.

Após análise, é adequado afirmar que apenas está incorreto

Em relação ao Controle Social contido no Sistema Único de Saúde, analise os itens abaixo sobre os Conselhos de Saúde:

I. Os Conselhos de Saúde têm em sua composição, representantes do governo, dos usuários, dos trabalhadores da saúde e dos prestadores de serviços.

II. Os Conselhos de Saúde executam as ações e serviços de saúde e controlam os aspectos econômicos e financeiros.

III. O gestor, em cada esfera de governo, é o responsável pela execução das ações e serviços, e pela movimentação do fundo de saúde.

IV. Os conselheiros podem ter acesso ao fundo de saúde, para fiscalizar a aplicação dos recursos da saúde, mas não cabe a eles o papel de movimentar a conta.

Analisados os itens, é adequado afirmar que

Segundo o artigo 11, do Decreto 7.508, de junho de 2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 199, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Sobre o conteúdo expresso no artigo e seus parágrafos, analise os itens abaixo:

I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. É facultada a cada ente federado a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

IV. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Analisados os itens, é adequado afirmar que

Leia o enunciado e responda:

Visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é considerada pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

O enunciado define

A Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) consiste em um processo dividido em cinco etapas, descritas a seguir como:

A Portaria nº 1.864/GM do Ministério da Saúde, institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da

O parágrafo 1º do artigo 198, da Constituição Federal de 1988, diz que o sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento

O artigo 196 de nossa Carta Magna de 1988, versa que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso

O afogamento é definido como asfixia decorrente da entrada de água nas vias aéreas devido à imersão ou submersão. Sua fisiopatologia varia de acordo com o tempo de submersão e quantidade de líquido aspirado. A aspiração de líquido provoca laringospasmo e alteração da troca gasosa alveolar, levando à hipoxemia, acarretando alterações no equilíbrio ácido-base. Sobre a atuação na enfermagem em afogamentos de crianças, assinale a alternativa incorreta.