Para reconhecer riscos e vulnerabilidades, facilitar o acesso, realizar ou acionar intervenções necessárias conforme protocolos clínicos vigentes, somente técnicos de enfermagem ou enfermeiros podem acolher os usuários durante todo o período de funcionamento da UBS.

Portaria n.º 78 da Secretaria de Estado de Saúde determinou o prazo de um ano para que as unidades de atenção básica que não haviam sido arranjadas como saúde da família passassem a ser convertidas em equipes de saúde da família.

Todas as unidades básicas de saúde funcionam de segunda a sábado, de 7 h às 19 h.

A equipe de saúde bucal é composta por um cirurgião- dentista e um técnico em saúde bucal, responsáveis por um território equivalente ao de uma equipe de saúde da família.

Entre as atribuições da gerência de serviços da atenção primária à saúde (GSAP) estão incluídas: exigir informações das equipes para manter atualizados os dados de produtividade e os indicadores previstos; e supervisionar a confecção das escalas das equipes, de forma a garantir assistência integral à população durante todo o horário de funcionamento da unidade.

A equipe NASF deve atuar juntamente com a eAB na elaboração de projeto terapêutico singular na visão da clínica ampliada de usuários de sua área adscrita, devendo o vínculo ser compartilhado entre as equipes NASF e eSF/eAB.

Deve acumular no mínimo 120 horas semanais a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe do NASF 2, criado para possibilitar a universalização das equipes para todos os municípios do Brasil que possuam equipes de atenção básica, e nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 horas.

O NASF 1 deve estar vinculado a, no mínimo, cinco e, no máximo, nove equipes de saúde da família e(ou) equipes de atenção básica e recebe R$ 20.000 (em parcela única) como incentivo de implantação, além de R$ 20.000 de custeio mensal.

Quando as equipes que atuam na atenção básica não tiverem condição de regular o atendimento, será permitido livre acesso para atendimento individual ou coletivo diretamente no NASF-AB, mesmo em unidade física independente ou especial.

Os profissionais da atenção básica e do NASF devem, por meio de uma clínica ampliada, atuar na família, na comunidade e intersetorialmente, para a resolução dos problemas de saúde, aumentando a autonomia desses segmentos sociais.