Conforme protocolo de 2006, a cobertura de 80% para o exame preventivo do câncer do colo do útero inclui-se entre os principais objetivos e as metas para o controle do câncer do colo do útero.

As prioridades estabelecidas no Pacto pela Vida incluem a saúde do idoso, a redução da mortalidade infantil e a redução da mortalidade materna.

O Pacto pela Vida, assim como o Pacto pelo Trabalho e o Pacto pela Educação, compõe as três dimensões do Pacto pela Saúde.

Conforme a Lei n.º 8.080/1990, nos serviços de saúde deve-se obedecer aos princípios da integralidade, da universalidade e da equidade.

Os objetivos do SUS incluem a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Os conselhos de saúde, criados para garantir a participação da sociedade na administração do SUS e propiciar um melhor controle social do sistema, devem ser compostos por trabalhadores de saúde, a quem cabe 25% das vagas, e por prestadores de serviços públicos e privados de saúde, a quem se destinam 75% das vagas.

Conforme a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação popular no SUS, o conselho de saúde tem caráter provisório e consultivo.

A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, teve grande participação popular e influenciou a criação do SUS, tendo diferido das edições anteriores por seu caráter democrático.

A definição de saúde como o resultado das condições de alimentação, moradia, meios de locomoção, renda e trabalho foi dada no relatório da reforma sanitária.

Na estratégia Saúde da Família, cada equipe é responsável por, no máximo, seis mil pessoas, sendo a média recomendada de cinco mil pessoas, respeitados os critérios de equidade.