A infecção hospitalar ainda é uma preocupação constante nas instituições de saúde e está situada entre as principais causas de óbito no Brasil. O Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) do Ministério da Saúde (MS) é um conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares. Para a adequada execução do PCIH os hospitais deverão constituir Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e de execução das ações de controle de infecção hospitalar, tendo algumas competências, tais como:

I. capacitação do quadro de funcionários da instituição, no que diz respeito à prevenção e controle das infecções.

II. normas para o uso racional de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares.

III. avaliar periodicamente as informações providas pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica das infecções hospitalares e aprovar as medidas de controle propostas pelos membros executores da CCIH.

IV. realizar investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado, e implantar medidas imediatas de controle.

Estão corretas:

Com base na Lei n° 7.498/86, de 25 de junho 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, julgue as afirmativas a seguir:

I. A enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.

II. São privativas do enfermeiro as atividades de consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

III. Somente enfermeiros e técnicos de enfermagem poderão prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida, não podendo o auxiliar de enfermagem prestar esse tipo de assistência.

IV. O técnico de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem.

Dos itens acima descritos, estão corretos apenas:

De acordo com o Decreto federal n° 7.508/11, de 28 de junho de 2011, as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter o mínimo de ações e serviços, que são:

I - atenção primária.

II - urgência e emergência.

III - atenção psicossocial.

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

Dos itens acima, estão corretos:

De acordo com a Lei complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, julgue as afirmativas a seguir:

I. Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos nesta Lei Complementar, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. Os recursos da União serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

III. O Poder Legislativo diretamente, ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, fiscalizará o cumprimento das normas desta Lei Complementar.

IV. Os recursos da União serão repassados diretamente aos Estados e Municípios para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde de suas respectivas regiões.

Estão corretas, apenas: