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Foram encontradas 150 questões.

Acerca da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.

Uma visão realista da construção do aparelho do Estado em bases gerenciais deve levar em conta a necessidade de equacionarem-se as assimetrias decorrentes da persistência de aspectos patrimoniais na administração contemporânea, bem como dos excessos formais e anacronismos do modelo burocrático tradicional.

 

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Acerca da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.

Em um ambiente de crise fiscal, conjugado às várias formas de rigidez das despesas com pessoal, não há espaço para uma política salarial estável, que permita estabelecer critérios claros de remuneração; os reajustes terminam dependendo fortemente do comportamento da arrecadação.

 

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A política remuneratória do servidor durante o governo Collor foi marcada por uma ampliação generalizada dos níveis reais de salário, o que aumentou a pressão dos gastos com pessoal sobre o Tesouro.

 

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A modernização do aparelho do Estado exige, também, a criação de mecanismos que viabilizem a integração dos cidadãos no processo de definição, implementação e avaliação da ação pública, em consonância com a dinâmica tecnológica, lançando desse modo as condições objetivas para a implantação da cultura gerencial no setor público capaz de garantir serviços de qualidade.

 

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A burocracia brasileira chegou a se consolidar, no conjunto, como uma burocracia profissional nos moldes weberianos.

 

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Do ponto de vista dos quadros técnicos, gerenciais e operacionais, a administração pública ressente-se da inexistência de um sistema de incentivos para o profissional, sendo patente a ausência de uma política orgânica de formação, capacitação permanente e de remuneração, condizente com a valorização do exercício da função pública.

 

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O sistema legal brasileiro está marcado pela escassez de recursos humanos para suprir as necessidades do aparelho do Estado. É um dos aspectos da administração pública mais vulnerável aos efeitos da crise fiscal e da política de ajuste.

 

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A Constituição de 1988 acertou ao subordinar os entes descentralizados às mesmas regras de controle formal da administração central, visto que nesses os níveis de corrupção são historicamente mais elevados.

 

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O modelo burocrático tradicional, que a Constituição de 1988 e todo o sistema do direito administrativo brasileiro privilegiam, está alicerçado no formalismo, no excesso de normas e na rigidez de procedimentos. A pretexto de garantir a impessoalidade, dificulta-se a transparência administrativa, inibindo-se desse modo o controle social.

 

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Acerca da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.

Em 1988, em um esforço de impedir o arbítrio e fortalecer as instituições democráticas, a Constituição retirou a competência exclusiva do Poder Executivo para atuar na organização da administração pública, ao delegar ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente, o poder para dispor, entre outras matérias, da organização administrativa e da criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas. Esse fato criou sérios obstáculos à modernização das organizações do Estado, sem impedir que a mudança das estruturas continuasse a ser submetida a critérios políticos indesejáveis.

 

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