A modalidade de licitação convite é legalmente prevista

para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

A modalidade de licitação convite é legalmente prevista

para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local, que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de tomada de preços ou concorrência.

A modalidade de licitação convite é legalmente prevista

em licitações internacionais.

A modalidade de licitação convite é legalmente prevista

na compra ou na alienação de bens imóveis, qualquer que seja o valor.

As características do processo referente ao orçamento público no Brasil incluem

as demandas mínimas de aplicações de valores nas áreas de saúde, educação e preservação do meio ambiente.

As características do processo referente ao orçamento público no Brasil incluem

a inclusão dos investimentos realizados por empresas estatais.

As características do processo referente ao orçamento público no Brasil incluem

a inadmissibilidade de emissão de moeda como fonte de receitas.

As características do processo referente ao orçamento público no Brasil incluem

a exclusão dos recursos recebidos de organismos internacionais do seu conteúdo, que são administrados separadamente.

As características do processo referente ao orçamento público no Brasil incluem

a necessidade de detalhamento.

As características do processo referente ao orçamento público no Brasil incluem

a periodicidade anual de elaboração.