Julgue o item seguinte, relativos às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no planejamento governamental brasileiro.

O chefe do Poder Executivo federal encaminha ao Legislativo o PPA do segundo ano do seu mandato até o primeiro ano do mandato seguinte, cabendo ao mandatário seguinte apenas a participação na elaboração da LOA do seu primeiro ano de governo.

Julgue o item seguinte, relativos às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no planejamento governamental brasileiro.

No contrato de repasse de recursos federais de transferência voluntária a um município, a liberação da primeira parcela está condicionada apenas ao cumprimento da fase de licitação pelo município, não sendo imposto depósito da contrapartida.

Julgue o item seguinte, relativos às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no planejamento governamental brasileiro.
A LDO inclui o estabelecimento de diretrizes para a aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

Em relação ao governo eletrônico, julgue o item a seguir.

Para implantar mecanismos de controle social e cidadania, o governo pode optar por instrumentos como ouvidorias, iniciativas legislativas populares e fiscalização orçamentária.

Em relação ao governo eletrônico, julgue o item a seguir.

A implantação do governo eletrônico no Brasil baseou-se inicialmente em avanços em portais de transparência, dotados de painéis interativos, com atualizações em tempo real e com dados consolidados para melhor acessibilidade de todo cidadão.

Em relação ao governo eletrônico, julgue o item a seguir.

A divulgação de relatórios de gestão com informações técnicas importantes, mas pouco claras para o cidadão comum devido ao emprego de termos específicos da área relatada está de acordo com os princípios de accountability.

Julgue o próximo item, referentes aos processos participativos de gestão pública.

O acordo de cooperação é um instrumento utilizado para a formalização de parceria entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil quando não estiver envolvida transferência de recursos financeiros.

Julgue o próximo item, referentes aos processos participativos de gestão pública.

A gestão por resultados otimiza os serviços públicos mediante a prevalência política sobre a racionalidade administrativa.

Julgue o item que se segue, relativos ao assédio no serviço público.

A configuração do assédio moral pressupõe conduta reiterada e prolongada no tempo.

Julgue o item que se segue, relativos ao assédio no serviço público.

Na realidade contemporânea do serviço público, a rotatividade de pessoal e o absenteísmo não são identificados como possíveis consequências da ocorrência de assédio moral.