A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, trouxe critérios para a fixação de competência no licenciamento ambiental. No âmbito federal, a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é pautada por tipologias específicas. Assinale a alternativa correta.

O território não é apenas um suporte físico para empreendimentos, mas um espaço de relações de poder e identidades em disputa no licenciamento ambiental federal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A multiescalaridade do território implica que o planejamento ambiental deve articular as demandas locais rurícolas com as diretrizes de desenvolvimento nacional, reconhecendo a sobreposição de territorialidades distintas no mesmo espaço físico.

(__)A vocação do solo, no contexto do ordenamento territorial, é uma característica puramente geológica e imutável, sendo vedado ao Plano Diretor Municipal alterar o zoneamento urbano-industrial para fins de preservação ambiental.

(__)A "desterritorialização" causada por grandes obras de infraestrutura refere-se não apenas ao deslocamento compulsório de famílias, mas à ruptura dos laços de pertencimento e das estratégias de sobrevivência vinculadas ao ecossistema local.

(__)O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) atua como um instrumento consultivo desprovido de força normativa, de modo que suas diretrizes sobre o uso do solo podem ser ignoradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na emissão da Licença Prévia (LP).


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A avaliação socioeconômica de projetos no licenciamento ambiental federal utiliza métodos para valorar impactos que não possuem preços de mercado. Acerca das técnicas de análise, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Método de Valoração Contingente busca identificar a "disposição a pagar" da sociedade pela preservação de um serviço ecossistêmico rurícola, como a beleza cênica ou a proteção de nascentes em territórios quilombolas.

(__)A Análise Social de Projetos (ASP) restringe-se ao cálculo do Valor Presente Líquido (VPL) financeiro da empresa, sendo vedada a inclusão de custos sociais de saúde pública no fluxo de caixa ambiental rurícola nacional.

(__)O Retorno Social sobre o Investimento (SROI) é uma ferramenta que busca mensurar o valor extra-financeiro (social e ambiental) criado pelas medidas mitigadoras e compensatórias rurícolas de um projeto de licenciamento federal.

(__)A taxa social de desconto deve ser idêntica à taxa básica de juros (SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia) rurícola, garantindo que a preservação de recursos naturais para as gerações futuras rurícolas seja desvalorizada economicamente.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O papel do Estado no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos envolve a coordenação de políticas sociais compensatórias. No Brasil, a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável exige que a economia do setor público considere as externalidades negativas sobre o desenvolvimento agrário familiar. Assinale a alternativa correta.

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo administrativo dinâmico que visa a prevenção de danos e a promoção da sustentabilidade. Sobre a hierarquia de mitigação e os impactos sinérgicos no licenciamento federal, assinale a alternativa correta.

A organização geoeconômica do território brasileiro é marcada pela especialização produtiva regional. No âmbito do licenciamento ambiental federal, o reconhecimento dessas vocações é essencial para a análise de alternativas locacionais. Assinale a alternativa correta.

A avaliação de riscos geológicos é parte integrante do licenciamento ambiental federal, especialmente em empreendimentos de mineração e infraestrutura. Sobre a dinâmica dos processos erosivos e a estabilidade de taludes rurícolas, assinale a alternativa correta.

A implantação de hidrelétricas, mineradoras e ferrovias gera impactos socioeconômicos que alteram a morfologia das relações rurais. Sobre o fenômeno da "Salarização da Subsistência" e a desarticulação de modos de vida rurícolas, assinale a alternativa correta.

A estrutura fundiária brasileira é caracterizada por uma histórica concentração de terras, o que gera tensões territoriais frequentes no licenciamento ambiental federal. Sobre a relação entre posse, propriedade e proteção ambiental rurícola, assinale a alternativa correta.

O desenvolvimento nacional soberano pressupõe a conciliação entre a eficiência produtiva e a justiça social. Analise as afirmativas a seguir sobre as métricas de sustentabilidade e competitividade no licenciamento federal:

I.A adoção de tecnologias de baixo carbono e o cumprimento rigoroso de condicionantes sociais aumentam a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, reduzindo o chamado "Risco Ambiental" nos investimentos.

II.A equidade social no licenciamento ambiental implica que a participação nos lucros e resultados do empreendimento rurícola deve ser estendida às comunidades locais atingidas, conforme o princípio do poluidor-pagador.

III.O conceito de "Capacidades" de Amartya Sen sugere que o licenciamento deve avaliar se o projeto amplia as liberdades substantivas da população local, como saúde e educação rurícola, e não apenas o Produto Interno Bruto (PIB) municipal.

Está correto o que se afirma em: