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830437 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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Em matéria de elementos do ato administrativo, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que a competência:
 

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830436 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: IBGE
Agentes municipais de combate às endemias realizam, dentro da legalidade, vistorias em imóveis urbanos, com escopo de eliminar focos dos mosquitos Aedes aegypti que transmitem doenças como dengue, zika e chikungunya. Em matéria de poderes administrativos, a prerrogativa de direito público que flexibiliza o uso e o gozo da propriedade privada em favor do interesse da coletividade, permitindo a diligência em tela é chamada de poder:
 

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830435 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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Em tema de poderes administrativos, o vínculo que coordena e subordina uns aos outros os órgãos da Administração Pública, graduando a autoridade de cada um, decorre do chamado pela doutrina de poder:
 

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830434 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: IBGE

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado introduziu no Brasil, em meados da década de 90, a estratégia de flexibilização denominada publicização. Esta foi definida como sendo o processo de descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços como educação, saúde, cultura e pesquisa científica.

A estratégia de publicização introduziu na administração pública brasileira, por meio da Lei nº 9.637/98, a contratação de:

 

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830433 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: IBGE
O município de Alfa do Sul, em decorrência de necessidades administrativas e também de características locais, criou uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do município, para executar os serviços de coleta, separação e destinação de lixo e entulhos no território municipal. Pelas características apresentadas, essa entidade é conceituada como:
 

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830432 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: IBGE
De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, a Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa dos poderes que compõem o ente. Considerando a estrutura da Administração Pública Federal, o único órgão que NÃO integra essa estrutura é:
 

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830431 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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É grande a diversidade de naturezas, regimes jurídicos e denominações para as organizações que atuam na esfera pública.

Pode ser considerada uma organização da administração indireta:

 

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830430 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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Associado ao conceito de autarquia, há diferentes tipos de autarquias que variam em função da natureza de sua atuação nos âmbitos administrativos e econômicos.

Uma autarquia que tem a competência de fiscalização e controle de atividade de setor específico da economia é denominada:

 

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830429 Ano: 2016
Disciplina: Administração Pública
Banca: FGV
Orgão: IBGE

A trajetória histórica da Administração Pública no Brasil, após 1930, revela um conjunto de fatores que justificaram a criação e a implementação do modelo gerencial a partir de meados da década de 90.

A justificativa para a adoção do modelo gerencial NÃO pode ser atribuída:

 

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830428 Ano: 2016
Disciplina: Administração Pública
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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Batista et al. (2010), ao proporem o Modelo de GC para a administração pública, identificaram que a mobilização sistemática do conhecimento nas organizações públicas requer, no mínimo, cinco atividades principais: identificar, criar, armazenar, compartilhar e aplicar.

O conhecimento agrega valor apenas quando é:

 

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