O PPRA deverá ser avaliado pelo menos uma vez a cada 5 anos.

Quando for comprovada a inviabilidade técnica de adoção de medidas de proteção coletiva, deverão ser adotadas outras medidas de caráter administrativo ou a utilização de equipamentos de proteção individual.

Medidas que reduzem a concentração de agentes prejudiciais à saúde devem sempre ser realizadas antes das que reduzem a formação desses agentes no ambiente de trabalho.

Os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador são considerados riscos ambientais.

Todo EPI deve apresentar, em caracteres deléveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.

Compete ao empregador indicar, entre os médicos dos serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT) da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO. No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, conforme previsto na NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO.

O PCMSO deve ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive os de natureza subclínica, além de constatar doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

Considere que, após 5 meses de mandato, o vice-presidente da CIPA tenha sido transferido de uma unidade da empresa para a de outro estado. Nesse caso, os membros titulares da representação dos empregados escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis.

As reuniões ordinárias da CIPA devem ser mensais, de acordo com o calendário preestabelecido, e realizadas, preferencialmente, fora do expediente normal da empresa.

Cabe ao empregador participar da eleição dos membros da comissão, indicar o secretário da comissão, colaborar com a gestão, indicar à CIPA, ao SESMT e aos empregados situações de risco e apresentar sugestões para a melhoria das condições de trabalho.