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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBRAM-DF
A Lei n.º 6514/1977, em seu capítulo V, da seção I, estabelece, no art. 154, que a observância da lei, em todos os locais de trabalho, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
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A Lei n.º 6514/1977, em seu capítulo V, da seção I, estabelece, no art. 154, que a observância da lei, em todos os locais de trabalho, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
Nas edificações, devem ser atendidas os requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem, como por exemplo, a exigência de que os locais de trabalho tenham, no mínimo, 2 metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.
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A Lei n.º 6514/1977, em seu capítulo V, da seção I, estabelece, no art. 154, que a observância da lei, em todos os locais de trabalho, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
Os titulares da representação dos empregados na comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) não podem sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à justiça do trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados acima, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.
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A ergonomia estuda toda atividade física e mental visando ao menor dispêndio de esforço. Quando as atividades profissionais não seguem os preceitos dessa ciência, corre-se o risco de se contraírem doenças, principalmente as musculoesqueléticas. A esse respeito, julgue os próximos itens.
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A ergonomia estuda toda atividade física e mental visando ao menor dispêndio de esforço. Quando as atividades profissionais não seguem os preceitos dessa ciência, corre-se o risco de se contraírem doenças, principalmente as musculoesqueléticas. A esse respeito, julgue os próximos itens.
Nos locais de trabalho em que são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, recomenda-se, como uma das condições de conforto, que o índice de temperatura efetiva seja mantido entre 20 ºC e 23 ºC.
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A ergonomia estuda toda atividade física e mental visando ao menor dispêndio de esforço. Quando as atividades profissionais não seguem os preceitos dessa ciência, corre-se o risco de se contraírem doenças, principalmente as musculoesqueléticas. A esse respeito, julgue os próximos itens.
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A respeito de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, julgue os itens a seguir.
Considere que dois empregados de determinada empresa tenham sofrido acidente durante uma viagem para estudo programada e financiada pela empresa, para atender a plano de capacitação profissional. Nessa situação, o acidente não pode ser equiparado a acidente de trabalho.
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A respeito de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, julgue os itens a seguir.
Considera-se doença do trabalho a doença produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar, ao passo que doença profissional é aquela adquirida ou desencadeada em decorrência das condições especiais em que o trabalho é realizado e a ele está relacionada diretamente.
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Considerando a legislação concernente a meio ambiente, julgue os itens subsequentes.
Suponha que um trem que transportasse querosene tenha descarrilado e, consequentemente o produto tenha sido derramado pelas proximidades, atingindo uma lavoura e um riacho. Pode-se afirmar que, nessa situação, o acidente provocou degradação ambiental.
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Considerando a legislação concernente a meio ambiente, julgue os itens subsequentes.
Considere que uma empresa de transporte tenha depositado resíduos sólidos e líquidos de alta toxicidade e de alto risco biológico em ambiente distante do meio urbano, em área preparada para esse fim. Nessa situação, mesmo sem ter informado tal procedimento aos órgãos responsáveis pelo meio ambiente, a empresa cumpriu a legislação ambiental, visto que não criou situação de risco para a comunidade.
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