De acordo com a Instrução Normativa nº 51 de 18/09/2002, o leite cru refrigerado tipo B transportado para estabelecimento industrial para ser processado deve apresentar, no momento do seu recebimento, temperatura igual ou inferior a:

Conforme o Artigo n° 211 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, na inspeção “post- mortem” de carcaças suínas, quando as lesões de peste suína forem de modo geral discretas e circunscritas a um órgão ou tecido, inclusive nos rins e gânglios linfáticos, depois de removidas as partes atingidas, a carcaça deverá ser destinada à:

Na implantação do Sistema de APPCC em uma indústria sob inspeção federal a sequência planejada de observações ou medições devidamente registradas para avaliar se um PCC – Ponto de Controle Crítico – está sob controle, caracteriza uma:

Considerando as diretrizes gerais para a erradicação e a prevenção da febre aftosa referente à Instrução Normativa nº 44 de 02/10/2007, proíbe-se a aplicação, a manutenção e a comercialização de vacinas contra febre aftosa em:

Devido à necessidade de manutenção da situação sanitária do Brasil em relação à Encefalopatia Espongiforme Bovina é proibida, em todo o território nacional, a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição:

Conforme a Instrução Normativa nº 6, de 08/01/2004, a brucelose é uma zoonose e para o seu diagnóstico o teste de Fixação de Complemento será o teste confirmatório utilizado quando os animais apresentarem um resultado inconclusivo ao teste:

No diagnóstico da tuberculose, para ser utilizado como teste de rotina, exclusivamente em estabelecimentos de criação especializados na pecuária de corte, a Instrução Normativa nº 6, de 08/01/2004, estabelece o teste:

A prova de hipersensibilidade alérgica realizada na pálpebra inferior de equídeos suspeitos de estarem acometidos por mormo é a prova:

As vacinações, as provas biológicas, os tratamentos terapêuticos e as medidas profiláticas são considerados requisitos sanitários específicos das medidas de controle do trânsito de animais, seus produtos e subprodutos, conforme o Decreto-N nº 4.495 de 26/07/1999 referente à legislação de Defesa Sanitária Animal do estado do Espírito Santo. De acordo com esta legislação, é considerado um requisito sanitário específico para a espécie equina:

De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, os bivalvos (mariscos) devem ser expostos à venda vivos, comas valvas: