O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público, que consiste num conjunto de atribuições e responsabilidades, focadas no bem-estar da comunidade. Neste sentido, o cidadão é o foco principal. Para que a Administração Pública atinja o objetivo principal, que é a prestação do serviço público, torna-se necessário:

O Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, estabelece vedações ao servidor público. De acordo com este código, é vedado ao servidor público:

A Lei Complementar nº 245/2002 dispõe sobre a instituição e implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF. É princípio do PCS do IDAF:

A legislação fundiária, através da Lei Estadual n° 6.557/2001, estabelece que são de domínio do estado do Espírito Santo, as terras públicas:

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, são requisitos a serem cumpridos pelo servidor durante o estágio probatório:

O Sistema Estadual de Política Agrícola, Agrár ia e Pesquei ra está est ruturado organizacionalmente da seguinte forma:

No que diz respeito à responsabilidade do servidor público, pelo exercício irregular de suas atribuições, é correto afirmar que:

Em relação à estrutura ocupacional dos cargos de provimento efetivo do IDAF é correto afirmar:

O Art. 8º do Decreto nº 1.595-R/2005, que institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, dispõe que ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro, seja pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do servidor em seu cargo, emprego ou função. É fonte potencial de conflito de interesse pessoal:

Assinale a afirmativa correta em relação à tirinha.