Prova Completa: Professor PEBTT - Contabilidade (Reaplicada) (IF-AC - MS CONCURSOS

3494126 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC

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Demonstrações Contábeis

Assinale a alternativa que correlaciona a sequência correta dos balanços públicos apresentados com seus respectivos tipos de resultados a serem apurados.

I- Balanço Patrimonial

II- Demonstração das Variações Patrimoniais

III- Balanço Financeiro

IV- Balanço Orçamentário

( ) Resultado Financeiro

( ) Saldo Patrimonial

( ) Resultado Patrimonial

( ) Resultado Orçamentário

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3494125 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC

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Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

Observe as informações extraídas do Balanço Patrimonial de determinado órgão público federal, no encerramento do exercício de 2013:

Caixa – R$ 1.200,00

Bancos Conta Movimento– R$ 5.800,00

Depósitos e Cauções – R$ 2.000,00

Restos a Pagar – R$ 3.000,00

Operações de crédito internas – R$ 58.000,00

Bens Móveis – R$ 20.000,00

Bens Imóveis – R$ 36.000,00

Com base nas informações supramencionadas e nas normas da Lei nº 4.320/64, podemos afirmar que, ao fim do exercício de 2013, houve:

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3494124 Ano: 2014
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC

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Contabilidade

Com relação ao Código de Ética Profissional do Contador, conforme dispõe a Resolução CFC nº 803/96 e respectivas alterações, assinale a alternativa incorreta:

A

A conduta do Profissional da Contabilidade com relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de consideração, respeito, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da classe.

B

O Profissional da Contabilidade poderá transferir integralmente ou parcialmente a execução dos serviços a seu cargo a outro profissional, dividindo, em ambos os casos, a responsabilidade técnica.

C

O Profissional da Contabilidade poderá requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão.

D

É vedado ao Profissional da Contabilidade oferecer ou disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários ou em concorrência desleal.

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3494123 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC

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Com relação ao regime de Suprimento de Fundos, observe as seguintes afirmativas:

I – A critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, precedido ou não do empenho e desde que possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

II – Poderá ser concedido suprimento de fundos a responsável por até 3 (três) suprimentos.

III – Os valores limites para concessão de suprimento de fundos, bem como o limite máximo para despesas de pequeno vulto, serão fixados em portaria do Ministro de Estado da Fazenda.

IV – Cabe aos detentores de suprimentos de fundos fornecer indicação precisa dos saldos em seu poder em 30 de novembro, para efeito de contabilização e reinscrição da respectiva responsabilidade pela sua aplicação em data posterior, observados os prazos assinalados pelos setores de contabilidade.

Assinale a alternativa que julga corretamente as afirmativas supramencionadas:

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3494122 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária

No que tange às fases da despesa pública orçamentária, assinale a alternativa incorreta:

A

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, porém, em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, admitir-se-á que o ato do empenho seja contemporâneo à realização da despesa.

B

As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.

C

O pagamento da despesa só poderá ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

D

O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiaria, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.

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3494121 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC

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Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei de Orçamento Anual (LOA). O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Sabendo isso, assinale a alternativa que indica um exemplo de ingresso extraorçamentário:

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3494120 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC

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Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Com relação à Lei do Orçamento, conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta:

A

A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito, ainda que autorizadas em lei.

B

Consideram-se receitas públicas orçamentárias, para todos os efeitos, as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

C

O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

D

A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Poder Legislativo para: a) abrir créditos adicionais de qualquer importância; b) realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

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3494119 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC

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Lei de Responsabilidade FiscalReceita Pública (arts. 11 ao 14)

Com relação às normas da Receita Pública, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), assinale a alternativa incorreta:

A

As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

B

O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

C

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o exercício seguinte ao de sua vigência e para os 3 (três) seguintes, além de atender ao disposto no plano plurianual.

D

O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

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3494118 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC

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Escrituração Contábil

Com relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, quanto ao Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil (NBC T 16.3), assinale a alternativa correta:

A

A avaliação de desempenho é o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a análise e a instrumentalização do controle.

B

Plano hierarquicamente interligado é o processo contínuo e dinâmico voltado à identificação das melhores alternativas para o alcance da missão institucional, incluindo a definição de objetivos, metas, meios, metodologia, prazos de execução, custos e responsabilidades, materializados em avaliações de desempenho.

C

Planejamento é a ferramenta de gestão utilizada para a aferição de aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações executadas por entidades do setor público.

D

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas.

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3494117 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC

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Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais

Com relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, no que tange às Transações no Setor Público. (NBC T 16.4), assinale a alternativa incorreta:

A

Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária e que afetam o seu patrimônio líquido, devendo ser demonstradas de forma consolidada.

B

Transações no setor público são os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

C

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

D

De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas: a) econômico-financeira – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais; b) administrativa – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.