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Assinale o item em que se encontram as respectivas palavras para preencher corretamente as lacunas da seguinte frase: “Na
__________ plenária, estudou-se a urgente imposição da __________ das salas à Ação Comunitária””
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Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação (12.527 de 18/11/2011), o conjunto de ações referentes à produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação, considera-se
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- Legislação Administrativa
- Lei 12.527/2011: LAIAcesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º ao 9º)
Segundo a Lei de Acesso à Informação (12.527 de 18/11/2011), é dever dos órgãos e entidades públicas promover,
independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo por eles produzidas. Entre as
informações explicitadas na Lei, podem servir de exemplo
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Garantir o acesso contínuo a seus conteúdos e funcionalidades por meio de recursos tecnológicos disponíveis à época em que
ocorreu a sua utilização, é o desafio
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Credibilidade de um documento enquanto documento, isto é, a qualidade de um documento ser o que diz ser e que está livre
de adulteração ou qualquer outro tipo de corrupção denomina-se
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Incorporação de um documento ao sistema de gestão arquivística, por meio do registro, classificação e arquivamento
denomina-se
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A microfilmagem, em todo o território nacional, autorizada pela Lei 5433 de 8/5/1968, abrange:
I – documentos oficiais ou públicos produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo;
II – documentos da União, dos estados e municípios;
III – documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas;
IV – documentos em qualquer espécie e em qualquer suporte.
São pertinentes os casos indicados em
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Segundo o Decreto 1799 de 30/01/1996, que regulamenta a Lei 5433 sobre a microfilmagem de documentos oficiais, é
vedada, tanto para a confecção do original como para a extração de cópias, a utilização de
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De acordo com a Lei 6546 de 4/7/1978 que regulamenta a profissão, em seu artigo 2º, são atribuições dos arquivistas:
I – elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos;
II – assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa;
III – desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes.
São verdadeiras as atribuições
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- Legislação Administrativa
- Lei 12.527/2011: LAIAcesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º ao 9º)
A política de acesso atual, determinada pela Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, pretende assegurar o direito
fundamental de acesso à informação por meio das seguintes diretrizes:
I – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II – utilização dos meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
III – desenvolvimento do controle social da administração privada.
São verdadeiras as diretrizes
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