Segundo o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para que este exercício seja pleno é necessário:

I. impor limites à presença dos pais na escola, especialmente se desejarem participar da definição das propostas educacionais;

II. assegurar, às crianças e aos adolescentes, o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

III. garantir o direito de organização e participação em entidades estudantis;

IV. dar liberdade aos educadores, de forma que possam utilizar de constrangimento moral ou físico, para que as crianças sejam disciplinadas.

Pode-se afirmar que

Um dos grandes desafios da educação escolar no Brasil é democratizar-se. Uma das dificuldades, segundo o prof. Vitor Paro, pesquisador do campo da Administração Escolar, é efetivamente tratarmos todas as brasileiras e todos os brasileiros com os mesmos direitos e, entre esses, o direito de participar das decisões sobre os rumos das instituições educativas. São encaminhamentos que podem colaborar com o a criação de condições que favoreçam o exercício efetivo da participação nas instituições educativas:

I – desenvolvimento de um ambiente com a prática de relações humanas cordiais e solidárias;

II – comprometimento dos ambientes educacionais com a luta pelos direitos humanos de toda a ordem no âmbito da sociedade global;

III – engajamento das instituições na defesa de boas condições de trabalho.

Pode-se afirmar que

Um dos aspectos que mais desafiam os ambientes de trabalho refere-se às relações entre as pessoas: as relações humanas no trabalho. Para o desenvolvimento de um bom ambiente de trabalho, é correto afirmar que:

I – Deve-se reconhecer que as pessoas têm personalidade própria e que isto precisa ser respeitado;

II – É necessário desenvolver no ambiente de trabalho a capacidade de conviver com pessoas que pensam de forma diferente, inclusive sobre os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas;

III – O trabalho em equipe é uma forma de compartilhar pontos de vista diferentes na busca da melhor solução para um problema;

IV – Diminuir a comunicação entre os trabalhadores é uma forma de diminuir as tensões no ambiente de trabalho