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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
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O Decreto-Lei nº 3.298/99 define as Diretrizes Gerais da Política Nacional para Pessoa Portadora de Deficiência, são elas:
I. estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;
II. adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros, para a implantação desta Política;
III. incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;
IV. viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;
V. ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho;
VI. garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
Pode-se afirnar que
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Foi na Bahia, entre __________________ e ________________, que a frota de Pedro Álvares Cabral ancorou, no ano de 1500, marcando o descobrimento do Brasil pelos europeus e a celebração da primeira missa, na praia da Coroa Vermelha, feita por frei Henrique Soares de Coimbra.
Quais os nomes das duas cidades que devem preencher corretamente as lacunas?
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Observe estas três afirmações sobre o Estado da Bahia:
I – A Bahia é o quinto maior estado brasileiro em extensão territorial.
II – A Bahia é o Estado que tem o maior número de divisas com outros estados.
III – O rio mais importante da Bahia é o São Francisco, que cruza o estado do sul para o norte.
Quantas dessas afirmações estão corretas?
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A Bahia é o coração histórico do Brasil. É a terra onde pisaram os primeiros europeus, e o local dos primeiros povoados, da primeira cidade e da primeira capital do Brasil. A Bahia foi por muito tempo o centro político, comercial e cultural do País, sendo também o local do primeiro grande porto e da primeira grande casa de espetáculos. A Bahia foi a primeira sede da Corte, em 1808, e também o palco das principais lutas pela Independência do Brasil.
No final do século XVIII, a Bahia foi o palco de uma revolução social, que buscava a proclamação de uma República Bahinense, com igualdade de direitos para todos. Esse movimento recebeu o nome de
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
- Organização dos PoderesPoder Executivo
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