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403353 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
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O Decreto-Lei nº 3.298/99 e Lei nº 7.853/89 buscam assegurar um tratamento equitativo às pessoas com deficiências, sejam elas permanentes ou não, e com incapacidade. A equiparação das oportunidades, para estas pessoas, é assegurada por lei. Entre os serviços incluídos como necessários à equiparação de oportunidades, encontram-se a formação profissional e qualificação para o trabalho e a escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, entre outros. Para viabilização do acesso à educação, é determinado, pela legislação vigente, que
 

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403352 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
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O Decreto-Lei nº 5.296/04 regulamenta legislação anterior sobre o tema e prevê, em seu Art. 5° , que “os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.” Contudo, o atendimento prioritário NÃO inclui
 

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403350 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
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O Decreto-Lei nº 3.298/99 define as Diretrizes Gerais da Política Nacional para Pessoa Portadora de Deficiência, são elas:

I. estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;

II. adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros, para a implantação desta Política;

III. incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;

IV. viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;

V. ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho;

VI. garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.

Pode-se afirnar que

 

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403279 Ano: 2016
Disciplina: História
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano

Foi na Bahia, entre __________________ e ________________, que a frota de Pedro Álvares Cabral ancorou, no ano de 1500, marcando o descobrimento do Brasil pelos europeus e a celebração da primeira missa, na praia da Coroa Vermelha, feita por frei Henrique Soares de Coimbra.

Quais os nomes das duas cidades que devem preencher corretamente as lacunas?

 

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403271 Ano: 2016
Disciplina: Geografia
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano

Observe estas três afirmações sobre o Estado da Bahia:

I – A Bahia é o quinto maior estado brasileiro em extensão territorial.

II – A Bahia é o Estado que tem o maior número de divisas com outros estados.

III – O rio mais importante da Bahia é o São Francisco, que cruza o estado do sul para o norte.

Quantas dessas afirmações estão corretas?

 

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403269 Ano: 2016
Disciplina: História
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano

A Bahia é o coração histórico do Brasil. É a terra onde pisaram os primeiros europeus, e o local dos primeiros povoados, da primeira cidade e da primeira capital do Brasil. A Bahia foi por muito tempo o centro político, comercial e cultural do País, sendo também o local do primeiro grande porto e da primeira grande casa de espetáculos. A Bahia foi a primeira sede da Corte, em 1808, e também o palco das principais lutas pela Independência do Brasil.

No final do século XVIII, a Bahia foi o palco de uma revolução social, que buscava a proclamação de uma República Bahinense, com igualdade de direitos para todos. Esse movimento recebeu o nome de

 

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403256 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a
 

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403253 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
A Constituição Federal de 1988 dispõe que em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o
 

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403243 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
É dever do Estado, nos termos da Constituição da República, fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, devendo ser observado
 

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403240 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a ordem social tem como base'
 

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