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Foram encontradas 70 questões.

403232 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
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De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, são modalidades de licitação
 

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403230 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
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A Administração Pública, para o bom desempenho de sua função de executar leis, é dotada pelo ordenamento jurídico de poderes instrumentais para a sua atuação. Dentre tais poderes, aquele que compreende a competência que é regularmente atribuída às autoridades administrativas, de hierarquia superior, para que possam impor penas disciplinares aos funcionários sob sua direção pelas faltas cometidas é o poder
 

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403227 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
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A faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado, denomina-se
 

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403221 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
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As pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal, denominam-se
 

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403220 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, constitui forma de provimento de cargo público a
 

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403219 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
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Constitui atributo do ato administrativo a
 

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403213 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
A idade mínima como requisito básico para investidura em cargo público é de
 

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403209 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
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Considerando-se as espécies de atos administrativos e sua classificação quanto ao conteúdo e quanto à forma, é correto afirmar que representa ato administrativo, quanto ao conteúdo, o seguinte:
 

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403208 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
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Dentre os requisitos do ato administrativo, aquele que representa a situação de direito e de fato que determina sua realização é o
 

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403206 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: IF Baiano
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Remoção é o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, e que pode ser realizada
 

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