É falta administrativa punível com pena de advertência por escrito, segundo a Lei 8.027/90:

De acordo com a Lei n.8.112/90, NÃO constitui indenização do servidor:

Conforme dispõe a Lei n.8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá de:

De acordo com a Lei n. 8112/90, sobre Responsabilidades, é INCORRETO afirmar que:

A gratuidade dos transportes coletivos urbanos é garantida, segundo o diploma constitucional:

Prescreve a Constituição Federal, como sendo crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, EXCETO:

No que diz respeito à educação no Brasil, é CORRETO afirmar que:

Na República Federativa do Brasil, são constitucionalmente permitidas as penas:

Prescreve a Constituição Federal que, a República Federativa do Brasil, tem como fundamentos:

A tabela abaixo mostra a evolução dos valores do salário mínimo de 2012 a 2015.

Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/salario_minimo.htm

O reajuste percentual acumulado nos últimos quatro anos do salário mínimo foi aproximadamente: