“O Atendimento Educacional Especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos Sistemas de Ensino” (PNEE – PEI, 2008, p.16).

Diante da afirmativa, leia as proposições a seguir que versam sobre as condições para a oferta do AEE:

I) Deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria Escola ou em Centro Especializado que realize esse serviço educacional.

II) Deve ser realizado no mesmo turno da classe comum e na própria Escola.

III) Deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum e no domicílio do aluno.

IV) Pode ser realizado em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

V) Deve ser realizado no mesmo turno ao da classe comum, apenas em Centro Especializado que realize esse serviço educacional.

Apresentam CORRETAMENTE as condições para a oferta do AEE:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação inclusiva, lançada pelo Ministério da Educação em 2008, compõem o público-alvo da Educação Especial:

“É a alteração da capacidade funcional da visão, decorrente de inúmeros fatores isolados ou associados [...]”

“É a perda total da visão até a ausência de projeção de luz” (BRASIL, 2001, p. 33).

As conceituações acima dizem respeito, respectivamente, a:

Segundo Art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96, entende-se por Educação Especial um(uma):

Segundo inciso III do Art. 208 da Constituição Federal de 1988, será ofertado “Atendimento Educacional Especializado aos portadores de deficiência, [...]”:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação dispõe acerca da organização da educação básica. Assinale a assertiva que apresenta regras comuns previstas na Lei nº 9394/96.

Leia as afirmativas acerca dos Institutos Federais de Educação, instituídos na Lei nº 11.892/08.

I) A oferta de curso superior de licenciatura é finalidade dos Institutos Federais, na medida em que o que se pretende é a formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional.

II) É um objetivos dos Institutos Federais a ministração de cursos técnicos de nível médio prioritariamente integrados.

III) Uma das finalidades dos Institutos Federais é ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os níveis e modalidades.

IV) O Instituto Federal deverá garantir até cinquenta por cento de suas vagas para o ensino médio técnico.

Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS:

É possível afirmar, com base na Lei nº 8112/90, que:

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8112/90, dispõe que:

A Constituição Federal da República de 1988 prevê, com relação à Administração Pública Federal, alguns princípios e regramentos de observância cogente. Com base nas assertivas abaixo, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Poderá a Administração Pública contratar pessoal transitório, por tempo determinado, se justificada necessidade de serviço.

( ) A diferença entre os valores pagos aos servidores públicos detentores dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário justifica-se dada a vinculação constitucional ao vencimento básico do Presidente da República e do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

( ) A proibição de acumular cargos públicos, prevista na Constituição Federal para os cargos da Administração Direta, não alcança a situação do servidor público que atue junto a um município e a uma autarquia federal.

( ) Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério exclusivamente na educação infantil.

( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.