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Suponha que o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) decida realizar a aquisição de máscaras de proteção contra o Covid-19, por meio de processo licitatório, para distribuição gratuita aos discentes em situação de vulnerabilidade social de diversos campi do Instituto. Para tanto, o procedimento de emissão da nota de empenho deverá observar que se trata de uma despesa corrente associada ao elemento de despesa . Além disso, uma vez entregues pela empresa vencedora da licitação, considerando o disposto na NBC TSP 04, os referidos materiais deverão ser mensurados pelo .
Preenchem as lacunas, respectivamente, de forma CORRETA:
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Com relação às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TG e NBC TSP), indique a afirmativa INCORRETA:
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De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96), acerca da Educação Especial, assinale a alternativa INCORRETA.
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Considere o enunciado a seguir para resolução das questões 38, 39 e 40.
Visando a atender aos diversos normativos legais que enfatizam a inclusão social em variados meios, inclusive no educacional, cada campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) possui um Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napne). Este possui como finalidade desenvolver ações que contribuam para a promoção da integração escolar de pessoas com necessidades específicas, buscando oportunizar condições para acesso, permanência e saída com êxito em seus cursos. Suponha que, numa reunião com representantes dos núcleos de cada campus, constatou-se que os diversos campi possuíam uma demanda de aquisição de material permanente comum. Sendo assim, após o levantamento de todos os itens necessários, foi decidido que cada um buscaria orientações junto à Coordenadoria de Licitações e Compras do seu respectivo campus, quanto à abertura do processo de aquisição. Todas as Coordenadorias de Licitações e Compras consultadas foram unânimes em indicar a adoção do Sistema de Registro de Preços como melhor alternativa para a situação apresentada. Além disso, os servidores das referidas Coordenadorias conscientizaram os representantes dos núcleos que, estes, como conhecedores e requisitantes da demanda, têm um papel fundamental na fase preparatória do processo licitatório, principalmente, no que tange à elaboração de documentos que irão instruir o referido processo.
A Lei Federal nº 14.133/2021 define o Sistema de Registro de Preços como o “conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras” (artigo 6º, XLV).
Suponha que, após a conclusão da licitação citada no enunciado, um dos itens registrados seja o equipamento “Linha Braille”. Passados alguns meses, surgiu uma demanda pelo item mencionado num determinado órgão público federal, o qual, tão logo tomou conhecimento da existência da ata de registro de preços do Ifes, solicitou adesão, na condição de órgão não participante, no intuito de adquirir 120 unidades do produto. Segue trecho da referida ata:
Item | Especificação | Empresa Registrada | Quantidade Registrada | Valor Unitário | Valor Total | ||
Órgão Gerenciador (A) | Órgão Participante (B) | (=) Total (A + B) | |||||
7 | Equipamento “Linha Braille” | Futura S.A. | 30 | 150 | 180 | $22.075 | $3.973.500 |
Sabendo que o órgão gerenciador já havia autorizado adesões ao “item 7” por outros órgãos não participantes, as quais totalizaram 80 unidades, indique a afirmativa CORRETA:
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Considere o enunciado a seguir para resolução das questões 38, 39 e 40.
Visando a atender aos diversos normativos legais que enfatizam a inclusão social em variados meios, inclusive no educacional, cada campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) possui um Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napne). Este possui como finalidade desenvolver ações que contribuam para a promoção da integração escolar de pessoas com necessidades específicas, buscando oportunizar condições para acesso, permanência e saída com êxito em seus cursos. Suponha que, numa reunião com representantes dos núcleos de cada campus, constatou-se que os diversos campi possuíam uma demanda de aquisição de material permanente comum. Sendo assim, após o levantamento de todos os itens necessários, foi decidido que cada um buscaria orientações junto à Coordenadoria de Licitações e Compras do seu respectivo campus, quanto à abertura do processo de aquisição. Todas as Coordenadorias de Licitações e Compras consultadas foram unânimes em indicar a adoção do Sistema de Registro de Preços como melhor alternativa para a situação apresentada. Além disso, os servidores das referidas Coordenadorias conscientizaram os representantes dos núcleos que, estes, como conhecedores e requisitantes da demanda, têm um papel fundamental na fase preparatória do processo licitatório, principalmente, no que tange à elaboração de documentos que irão instruir o referido processo.
Em relação à fase preparatória do processo licitatório expressa na Lei Federal nº 14.133/2021,indique a afirmativa INCORRETA:
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O Diretor-Geral de um determinado campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) promoveu uma reunião com sua equipe de trabalho. Na parte final da reunião, o Diretor-Geral realizou algumas indagações específicas, conforme diálogos a seguir:
Diretor-Geral: “– Teresa, a empresa F&H S.A., da qual compramos papel A4, entrou em contato. Estão reclamando de não ter recebido o valor integral da nota fiscal. O que aconteceu?”
Teresa (Coordenadora de Contabilidade): “– Ocorre que essa empresa não é optante pelo Simples Nacional. Dessa forma, foram retidos os seguintes tributos no momento do pagamento: IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e ICMS. O procedimento está em consonância com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. Por outro lado, não houve a retenção do INSS e do ISSQN na forma das legislações pertinentes, visto que a contratação não se refere a uma prestação de serviços.”
Diretor-Geral: “– Luiz, soube que o governo federal editou uma nova legislação para tratar das contratações públicas. Você poderia preparar uma apresentação para nossa equipe?”
Luiz (Coordenador de Compras e Licitações): “– Sim, claro. Trata-se da Lei Federal nº 14.133/2021 que, entre outras coisas, prevê as seguintes modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.”
Diretor-Geral: “– Hélio, a servidora Luzia reclamou comigo que não recebeu o valor integral das diárias que tem direito em virtude de locomoção para participação em curso na cidade de Belo Horizonte/MG. O que devo responder para a servidora?”
Hélio (Gestor de Diárias e Passagens): “– Nesse caso, as diárias podem ser pagas parceladamente, pois o curso durou doze dias e o Decreto Federal nº 5.992/2006 prevê a possibilidade de pagamento parcelado quando o afastamento compreender um período superior a dez dias.”
Mediante o exposto, pode-se afirmar que:
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Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), constituem atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, as seguintes ações expressamente previstas, EXCETO:
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De acordo com a Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99), assinale a alternativa CORRETA.
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De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), acerca da posse e do exercício, assinale a alternativa INCORRETA.
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Três colegas, João, Pedro e José, nascidos respectivamente nos anos de 1973, 1973 e 1950, estavam discorrendo sobre quais dos três filmes – “O poderoso chefão”, lançado em 1972; “O silêncio dos inocentes”, lançado em 1991; “Django livre”, lançado em 2012 –, eles haviam assistido. Sabe-se que:
• cada um dos três filmes, foi assistido por apenas um dos três colegas no ano do seu lançamento no cinema;
• todos os três colegas assistiram aos três filmes pelo menos uma vez ou no cinema ou na televisão;
• João assistiu “Django livre” apenas na televisão.
Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que:
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