Prova Completa: Professor PEBTT - Ciências da Saúde (IF-ES

A Emenda Constitucional nº 29/2000 e a Lei complementar nº 141/2012 estabelecem os percentuais mínimos de recursos que a União, os Estados e os Municípios devem investir no Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca do financiamento público da saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A

A União, os Estados e os Municípios devem destinar 10% de suas receitas para o SUS.

B

A União e os Estados devem destinar, respectivamente, 5% e 12% de suas receitas para o SUS.

C

Não existem percentuais definidos de gastos da União, dos Estados e dos Municípios com o SUS.

D

Apenas os Estados e os Municípios devem destinar 5% de suas receitas para o SUS.

E

Os Estados e os Municípios devem destinar, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas para o SUS.

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2963881 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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SUSControle Social

Sobre o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se afirmar que

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2963880 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes

Levando em consideração a Lei Orgânica da Saúde (LOS), são princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

universalidade de acesso, integralidade de assistência, centralização.

B

direito à informação, universalidade de acesso, integralidade de assistência.

C

integralidade de assistência, centralização com acesso, igualdade de assistência à saúde.

D

igualdade de assistência à saúde, descentralização político-administrativa, abrigo público.

E

descentralização político-administrativa, priorização e hierarquia, direito à informação.

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2963879 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

A lei conhecida como Lei Orgânica da Saúde (LOS) é a:

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2963878 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Analise as sentenças abaixo sobre o trecho da Lei Orgânica da Saúde que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e direcioná-las apenas aos indivíduos menos favorecidos socialmente.

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e direcioná-las para a resolução de problemas dos indivíduos em quaisquer níveis de complexidade.

C

A saúde é um direito facultativo do ser humano, devendo o estado prover as condições da assistência terciária apenas aos cidadãos em vulnerabilidade social.

D

A saúde é um direito facultativo do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e direcioná-las à resolução de problemas de saúde dos indivíduos de maneira integral.

E

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e promover ações contínuas de prevenção e tratamento aos indivíduos e às comunidades, sendo exigida uma contrapartida direta de recursos aos cidadãos.

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2963877 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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História da Saúde no Brasil

Quanto ao movimento de Reforma Sanitária ocorrido no Brasil, pode-se afirmar que:

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2963876 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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História da Saúde no Brasil

Em relação ao sistema de saúde brasileiro, pode-se afirmar que até o final da década de 1980:

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2963875 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Políticas, Planos e Programas

Todas as afirmações abaixo retratam a evolução histórica das políticas de saúde no Brasil, EXCETO:

A

As ações de saúde pública na “Primeira República” e principalmente no “Período Vargas” se caracterizavam por ações centralizadas, com ênfase na realização de campanhas sanitárias, destinadas a combater as epidemias urbanas e as endemias rurais.

B

Na década de 1950, período conhecido como “Período de Redemocratização”, houve a criação de vários órgãos de saúde pública, inclusive do Ministério da Saúde.

C

No período do “Governo Militar”, houve a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que propiciou a implementação de uma política de saúde com o desenvolvimento do complexo médico-industrial de produção de medicamentos e equipamentos, promovendo, consequentemente, o fortalecimento da atenção primária.

D

Em 1988, a Assembleia Nacional Constituinte aprovou a nova Constituição Brasileira incluindo, pela primeira vez, uma seção sobre Saúde. Essa seção incorporou, em grande parte, os conceitos e propostas da VIII Conferência Nacional de Saúde, podendo-se dizer que, na essência, a Constituição adotou a proposta da Reforma Sanitária.

E

Criado pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais e, complementarmente, por iniciativa privada que se vincule ao Sistema.