VARIAÇÕES SOBRE ÉTICA E MORAL

Um ilustre leitor de meus artigos quinzenais sugere-me que esclareça a distinção que existe entre ética e moral, cujos conceitos, a seu ver, andam baralhados, com análoga confusão no que se refere ao direito e à política, considerados ou não subordinados aos mandamentos éticos.

É natural que isso aconteça na pratica cotidiana, pois ética e moral versam sobre ideias intimamente relacionadas, de difícil distinção, como é reconhecido pelos maiores estudiosos do assunto. Também no plano da filosofia elas não raro se confundem, chegando a ser empregadas como sinônimos, mesmo porque, do ponto de vista etimológico, tanto em grego como no latim, ambas provém da palavra costume, que indica as diretrizes de conduta a serem seguidas.

Isto não obstante, talvez se possa perceber alguma nota distintiva entre elas, pois a ética tem por fim determinar os valores fundantes do comportamento humano, ao passo que a moral se referiria mais à posição subjetiva perante esses valores, ou à maneira como eles se apresentam objetivamente como regras ou mandamentos. Sob esse ângulo, a moral representaria a realização da ética in concreto, em nossa experiência de todos os dias.

Ademais, cabe ponderar que a palavra ética veio, aos poucos, adquirindo sentido genérico, bem mais extenso do que lhe foi atribuído por Aristóteles, o primeiro a estabelecer os fundamentos essenciais dessa matéria. [...] Foi nos domínios da economia, a partir de Adam Smith, que esta palavra passou a ter aplicação mais generalizada, sem se esquecer o impacto da expressão “mais valia" concebida por Karl Marx, com repercussão em todos os campos da filosofia.

O termo valor, hoje em dia, é como que a palavra-chave de todas as ciências humanas, indicando algo que deve ser em virtude do significado e papel que lhe atribuem as opções dos indivíduos e dos grupos sociais. [...]

Isto posto, poder-se-ia afirmar que a ética é a parte da filosofia que tem por objeto os valores que presidem o comportamento humano em todas as suas expressões existenciais. Daí a sua preeminência em relação à moral, à política e ao direito, os quais corresponderiam a momentos ou formas subordinadas de agir.

Entendem alguns pensadores que os valores éticos fundamentais seriam inatos, ou seja, inerentes à natureza espiritual do ser humano, enquanto que outros os consideram modelos alcançados pela espécie humana ao longo da experiência histórica. No meu entender, é efetivamente essa a origem dos valores primordiais da ética, firmando-se como conquistas definitivas do processe cultural. [...]

Não se deve esquecer que a experiência moral tem como consequência o dever de moralidade, que não se confunde com o de legalidade, a qual se contenta com a adequação da conduta à norma legal, quando é indispensável, para que haja justiça concreta, que se leve em conta, tanto na política quanto no direito, o que emerge de normas morais como exigência de boa fé, lealdade, correção ou integridade.[...]

Essa colocação do problema, penso eu, é uma decorrência da compreensão da ética como a ciência axiológica ou valorativa por excelência, que vai se enriquecendo, anos após anos, de novos valores fundantes, o último dos quais é o ecológico, que, todavia, não pode prevalecer sobre o da pessoa humana e seus imperativos existenciais, o que e esquecido por certos ecologistas com grave dano para a coletividade.

É claro que essa inserção das ciências humanas no quadro geral da ética só é possível se ela for conceituada, não como ciência formal de caráter puramente deontológico, do dever pelo dever, mas sim como uma teoria material de valores, a exemplo do que foi feito por Max Scheler e Nicolai Hartmann e é sustentado por todos os culturalistas que não contrapõem a cultura à natureza, vendo-as antes como entidades harmônicas e complementares.

Em conclusão, mais do que alcançar uma distinção perfeita entre ética e moral, o que importa é a compreensão integral e unitária das ciências humanas, sendo os valores éticos fundantes os elementos formadores do horizonte espiritual,em cujo âmbito se desenvolve a existência humana concebida, consoante Jackson de Fiqueiredo, como a oportunidade única que temos de aperfeiçoarmo-nos.

REALE, Miguel. Variações sobre ética e moral. 2001. Disponível em:

<http://www.miguelreale.com.br/artigos/veticam.htm> Acesso: 11 abr. 2010.

[Adaptado].

De acordo com o texto, no âmbito da experiência moral, a distinção entre dever de moralidade e dever de legalidade podem implicar, respectivamente,