Textos de
referência para responder à questão proposta.
Texto 01
Por que é hora
de democratizar a CNH no Brasil?
Renan Filho
Ministro dos
Transportes
A proposta do Ministério dos Transportes para ampliar
o acesso à Carteira Nacional de Habilitação parte de uma realidade alarmante:
20 milhões de brasileiros dirigem sem a CNH. O dado da pesquisa Perfil do
Condutor Brasileiro, do Instituto Nexus, revela o que se tornou evidente: o
atual modelo de formação de condutores é caro, burocrático e excludente.
[...]
A percepção geral é de que o serviço não entrega o que
cobra: 66% acham o valor injustificável, e 69% defendem reformas para reduzir
custos e burocracia. Para 60% da população, tornar a autoescola opcional, como
já ocorre em muitos países, é o caminho certo. Os efeitos do modelo atual
comprometem diretamente a segurança no trânsito. Motos já representam 42% da
frota nacional, chegando a 60% no Maranhão, onde mais de 70% dos proprietários
de motos não têm habilitação: são mais de 1 milhão de pessoas apenas neste
estado!
[...]
A modernização proposta não compromete a segurança no
trânsito. Ao contrário, busca aprimorá-la por meio da inclusão e formalização
dos condutores. Hoje, é por meio das provas teóricas e práticas aplicadas pelos
Detrans que se avalia a aptidão dos candidatos à CNH. Esse modelo de avaliação
continuará. O que muda é a forma como o cidadão poderá se preparar de forma
teórica e prática: nas autoescolas, por meio de ensino a distância ou com
plataforma digital disponibilizada pela Senatran e instrutores independentes
devidamente preparados e credenciados pelos Detrans.
[...]
Democratizar a CNH é enfrentar uma exclusão estrutural
com responsabilidade. É reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e salvar
vidas nas ruas e estradas do país.
Disponível
em:
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/08/porque-e-hora-de-democratizar-a-cnh-no-brasil.shtmlAceso
em: 23 ago. 2025. Com adaptações
Texto 02
Demagogia ao volante
Ministro quer
acabar com obrigatoriedade de treinamento prévio para tirar habilitação
O Ministério dos Transportes pretende acabar com a
obrigatoriedade de aulas de condução nas chamadas autoescolas para quem deseja
obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias A (motocicletas) e
B (veículos de passeio). O objetivo seria “democratizar” o acesso à carteira de
motorista, segundo informou o ministro Renan Filho.
Em princípio, é sempre bem-vinda qualquer medida
tendente a eliminar intermediários compulsórios nas relações sociais mais
corriqueiras. O cartorialismo é uma das faces mais antigas e renitentes do
nosso atraso.
[...]
A alegação de que países como Inglaterra e Japão
dispensaram esse treinamento prévio para conceder habilitação não serve como
argumento. [...]
A diferença, óbvia, é que o Brasil tem fiscalização frouxa, incapaz de
tirar das ruas os motoristas inabilitados ou despreparados. É lícito imaginar
que sem a obrigatoriedade de treinamento profissional prévio, por pior que
seja, haverá ainda mais acidentes.
De fato, há toda uma indústria montada em torno da
emissão de licença para dirigir, o que encarece o processo e, não raro, resulta
em corrupção. Mas nada disso muda o fato de que é preciso exigir dos candidatos
a motorista ou motociclista que tenham preparo mínimo, com conhecimento das
regras de trânsito e de manejo do veículo, para serem habilitados.
Disponível
em: https://www.estadao.com.br/opiniao/demagogia-aovolante/Acesso em: 24 ago.
2025. Com adaptações.
Os textos 01 e 02 são conflitantes quanto à proposta
de mudança para a obtenção da CNH no Brasil.
Contudo, entre eles há concordância relativa à/ao
