O Parecer CNE/CEB nº 11/2000 dirige-se aos sistemas de ensino e seus respectivos estabelecimentos que tenham como objetivo o fornecimento de certificado de conclusão de etapas de educação básica ao público da educação de jovens e adultos e recomenda a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Nesse parecer, encontramos três funções atribuídas à Educação de Jovens e Adultos. São elas:

A Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. De acordo com o seu artigo 9º, a formação inicial para os profissionais do magistério para a educação básica se dá por meio de:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Médio, os cursos técnicos podem ser ofertados na forma articulada ao ensino médio ou subsequente. Contudo, independente da forma de oferta, todos os cursos técnicos integrados, concomitantes ou subsequentes, obrigatoriamente precisam observar algumas premissas, tais como:

Conforme Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de julho de 2012, constituem objetivos da Educação Escolar Indígena proporcionar a essas populações, suas comunidades e povos:

Com a ampliação das matrículas nas últimas décadas, a oferta de educação básica de qualidade tornou-se um dos grandes desafios para as políticas educacionais. Considerando uma perspectiva crítica e sócio-histórica, é CORRETO relacionar esse conceito de qualidade apenas ao item:

O Plano de Desenvolvimento Institucional do IFMS é o planejamento realizado pela instituição para um período de cinco anos e demonstra de que forma ela pretende atingir seus objetivos. A afirmação que NÃO está totalmente de acordo com o constante no Projeto Pedagógico Institucional (PPI), inserido no PDI 2014- 2018 do IFMS, é

A gestão democrática do ensino público é um dos princípios do ensino, presentes na Constituição Federal de 1988. Considerando as características desse modelo de gestão, assinale a alternativa que apresenta seus quatro elementos indispensáveis.

De acordo com o Decreto nº 1.171/94 que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público EXCETO:

Considerando as normas da Redação Oficial para comunicações no âmbito da Administração Pública, leia o trecho de um memorando transcrito abaixo e julgue as assertivas:

“O processo que si encontra neste setor trata da solicitação e pedido de mudança de turno do estudante Antônio Dias, sobrinho da obsequiosa diretora Jamily Aragão. Ele ingressou no Curso Técnico Integrado em Mecânica, tendo sido aprovado na 34º posição, mas há um ano atrás solicitou mudança para o Curso Técnico Integrado em Eletrotécnica, onde tem tido excelente desempenho. Ao seguir seus trâmite, este processo deve ser encaminhado para análise do coordenador de curso.”

I. Trata-se de comunicação isenta de interferência da individualidade de seu autor, conforme prevê o princípio da impessoalidade.

II. O princípio da concisão não foi observado uma vez que poderia ser reescrito sem a carga informativa desnecessária.

III. O padrão culto de linguagem é empregado no texto.

IV. São empregados excessos linguísticos que nada acrescentam ao texto.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Capítulo VII do Título III do seu texto, trata da Administração Pública. O art. 37, do texto magno, prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além dos princípios ora citados, o referido artigo dispõe que: