Conforme a Lei nº 4.320/64, pertencem à dívida flutuante os itens descritos a seguir, EXCETO:

A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Ao invés disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. Dentre as bases de mensuração propostas pela NBC TSP – Estrutura Conceitual para Ativos, estão:

De acordo com o MCASP 7ª edição, para a correta classificação orçamentária a ser utilizada pela Contabilidade quando da aquisição de material sob encomenda pela Administração Pública, deverá se respeitar um determinado critério. Observe as alternativas abaixo e assinale aquela que, segundo o referido Manual, é o critério a ser observado para que a classificação da despesa seja realizada nos elementos de despesa 36 ou 39.

A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.

O quadro a seguir demonstra como está estruturado o PCASP:

PCASP
Natureza da informação	Classes
Patrimonial	1. Ativo	2. Passivo
	3. Variações Patrimoniais Diminutivas	4. Variações Patrimoniais Aumentativas
Orçamentária	5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento	6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
Controle	7. Controle Devedores	8. Controles Credores

Fonte: MCASP 7º edição

Considerando as informações dadas, assinale a alternativa CORRETA:

Suprimento de fundos é o adiantamento de valor a servidor, visando atender despesas emergenciais, de pequeno vulto ou sigilosas, sempre precedido de empenho e que deve percorrer todas as fases da despesa pública. Mesmo diante desta definição, de acordo com o MCASP 7ª edição, no entanto, podemos afirmar que o suprimento de fundos não é uma despesa sob o enfoque patrimonial para a unidade concedente. Leia as alternativas abaixo e assinale aquela que, conforme o MCASP 7ª edição, explicaria o porquê de o suprimento de fundos não ser considerado uma despesa sobre o enfoque patrimonial.

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. No MCASP 7º edição, a receita sob o enfoque patrimonial é denominada de variação patrimonial aumentativa (VPA) e a despesa sob o enfoque patrimonial é denominada de variação patrimonial diminutiva (VPD). São exemplos de VPA e VPD, respectivamente:

Em relação ao reconhecimento do Ativo, o MCASP, 7º edição, orienta que um Ativo deve ser reconhecido quando: a) satisfizer a definição de ativo; e b) puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil. Entretanto, também são reconhecidos como Ativos os depósitos caracterizados como entradas compensatórias referentes:

I. Às cauções em dinheiro para garantia de contratos;

II. Aos contratos continuados de serviços;

III. Às consignações a pagar;

IV. Às apólices de seguro garantia de contratos;

V. Às retenções de obrigações de terceiros a recolher.

Diante do exposto, assinale a alternativa que corresponde aos itens CORRETOS:

De acordo com MCASP, 7ª Ed., o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público traz em seu bojo uma nova fase da execução da despesa. De forma resumida, essa nova fase busca uma vinculação ao fato gerador e não simplesmente ao empenho, ocasionando reflexo na apuração do passivo financeiro. Ao analisarmos o fato, podemos inferir que ele também tem estreita ligação com dois princípios contábeis. Assinale a alternativa que menciona CORRETAMENTE essa nova fase da execução da despesa e um dos aludidos princípios contábeis.

A Lei nº 4.320/64, em seu artigo 36, expõe a figura dos Restos a Pagar. O Decreto nº 93.872/86 regulamenta o fato e impõe condições para que o empenho de determinado exercício não seja cancelado em 31 de dezembro do ano de emissão, para todos os fins, salvo quando este estiver amparado nas situações descritas em seu artigo 35. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Quando for ainda vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida;

II. Quando vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em cursos a liquidação da despesa, ou seja de interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor;

III. Quando o mesmo corresponder a compromissos assumidos no exterior;

IV. Quando este se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas;

V. Quando este se destinar a atender despesas com ajuda de custos devidamente autorizadas pela autoridade competente e empenhadas antes da emissão da Portaria de Encerramento do Exercício do ano vigente.

De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Assinale a alternativa que corresponda à seguinte definição presente na referida norma: “significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão”.